#Verificamos: É falso que ação do PT no STF visa a ‘proibir a aquisição de cloroquina pelo governo’

Circula nas redes sociais que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode proibir o governo federal de destinar recursos para aquisição de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes de Covid-19. De acordo com o texto, a decisão deve acontecer se Moraes atender à petição ADPF 676, protocolada pelo PT em 20 de abril de 2020. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

Reprodução

“Os petralhas querem proibir o Governo Federal de fornecer ou custear Hidroxi-cloroquina
Ministro Alexandre de Moraes poderá proibir o governo federal de destinar recursos para aquisição de Hidroxi-cloroquina se atender pedido em liminar feito pelo PT”
Texto publicado no Facebook que, até as 16h30 do dia 19 de maio de 2020, tinha sido compartilhado por mais de 1,3 mil pessoas 

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Não existe liminar protocolada pelo PT que peça a proibição de fornecimento ou custeio da hidroxicloroquina pelo Governo Federal. Embora seja verdade que o partido ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 676 em abril deste ano, essa ação apenas requer, entre outros itens, que o governo federal não seja autorizado a “indicação e promoção” do uso de medicamentos que não tenham eficácia comprovada no tratamento da Covid-19. Logo, não se trata de proibir a destinação de recursos para compra da droga, mas sim sua divulgação sem embasamento científico. 

De acordo com o texto protocolado pelo diretório nacional do partido, o governo deve se abster de promover o uso “de medicamentos cuja eficácia para tratamento da Covid-19 não tenha sido comprovada cientificamente”. Essa descrição se aplica à cloroquina e à hidroxicloroquina, medicamentos cuja eficácia no tratamento à doença não é comprovada. O partido alega que a automedicação pode provocar efeitos colaterais nocivos à saúde e a busca pelo remédio pode gerar sua escassez às pessoas que o utilizam para outros tratamentos. 

Esse não é o único objeto do pedido. O partido argumenta que a omissão por parte do Governo Federal no combate à pandemia é inconstitucional e caracteriza lesão aos direitos fundamentais. Afirma que o governo se utiliza do pequeno número de testes para mascarar dados epidemiológicos e utiliza a subnotificação para desestimular o isolamento social voluntário. Por isso, requer informações sobre as medidas adotadas, o aumento do número de exames e a criação de uma base de dados nacional sobre a situação de contágio da Covid-19 no Brasil. 

No documento, o PT também critica  o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por defender a flexibilização do isolamento social. Por isso, pede que o Executivo “se abstenha de realizar (…) a divulgação de informações que possam comprometer o engajamento da população nas medidas necessárias de isolamento social”. O partido pede também a obrigação de que pronunciamentos oficiais e medidas estejam baseados em informações científicas.

Em 20 de abril, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, solicitou o pronunciamento dos órgãos ou autoridades responsáveis, em atenção à Lei 9.882/99. No despacho, Moraes solicitou que Bolsonaro preste informações sobre as políticas públicas destinadas ao combate à epidemia do novo coronavírus. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já manifestaram conhecimento do processo, que segue em tramitação no STF.

As diretrizes para diagnóstico e tratamento da Covid-19 mais recentes foram publicadas pelo Ministério da Saúde em 17 de abril de 2020. Nelas, o Governo Federal sugere o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina em casos graves de infecção por coronavírus, a critério médico, sem anular outros tratamentos. Contudo, o Ministério da Saúde informou que está preparando um novo protocolo que também permite o uso dos medicamentos em casos leves da doença.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌

Editado por: Chico Marés