Vídeo de reunião deve abrir novas frentes de investigação contra Bolsonaro e ministros

RENATO ONOFRE, FÁBIO FABRINI E MATHEUS TEIXEIRA
BRASILIA, DF, BRASIL, 22-05-2020 - O presidente Jair Bolsonaro durante entrevista ao chegar no Palácio da Alvorada. Ele falou sobre o vídeo da reunião ministerial citada por Sérgio Moro como prova de interferência na PF e divulgado hoje por autorização do ministro do STF Celso de Mello. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deve gerar novas frentes de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros do governo.

A avaliação é de investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ouvidos reservadamente pela reportagem, que apontam os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao STF (Supremo Tribunal Federal) como uma causa inevitável de apuração.

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Outro alvo deve ser o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele defendeu na reunião no Planalto que o governo federal aproveitasse a crise do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais, sem o devido controle social.

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Segundo pessoas ligadas às investigações, a existência de um sistema paralelo de informações, citado por Bolsonaro na reunião para cobrar ministros da área, deve gerar um filhote do inquérito que apura a intervenção do presidente da República na Polícia Federal apontada por Sergio Moro ao deixar o governo.

O propósito seria o de apurar se o mandatário recebia dados sigilosos de uma rede de informantes extraoficial, alheio a órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ou se contava com um aparato clandestino para espionar pessoas.

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"O meu [sistema] particular funciona. Os ofi... que tem oficialmente, desinforma [sic]", disse o presidente na reunião.

A possível existência de um núcleo privado de inteligência a serviço do presidente veio pela primeira vez à tona no ano passado na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que ouviu a história do ex-ministro Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência no começo do governo.

Bebbiano confirmou o relato no dia 2 de março em entrevista ao programa Roda Viva. Duas semanas depois, o ex-ministro morreu de infarto aos 56 anos.

Na reunião, Bolsonaro admite seus canais privados de informação ao reclamar que não iria esperar "foder" a sua família ou amigos "de sacanagem".

"Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho", reclamou o presidente.

O ministro do STF Celso de Mello reservou um capítulo específico da decisão para criticar a "descoberta fortuita de prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, de possível crime contra a honra dos ministros do STF".

E determinou a entrega de cópia integral do vídeo aos colegas de Supremo para que possam "adotar as medidas que julgarem pertinentes" em relação à declaração de Weintraub de que, por ele, botaria "todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF".

O decano do STF fez questão de transcrever as palavras de Weintraub e classificou o discurso como "gravíssimo" e "aparentemente ofensivo ao patrimônio moral" dos integrantes do Supremo.

Ele também ressaltou que, apesar de este não ser o objeto do inquérito em que proferiu a decisão, "a prova penal daí resultante reveste-se de plena eficácia jurídica".

Neste sábado (23), o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que entrou com uma ação no Ministério Público Federal contra Weintraub. A representação pede que sejam investigados os crimes de responsabilidade e contra a Lei de Segurança Nacional em relação às declarações contra o STF.

Os investigadores avaliam que ainda há a possibilidade de uma série de ações na esfera civil contra ministros.

Um dos questionamentos seria contra as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No vídeo, ele ressalta que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

"Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", disse.

Um dos caminhos apontados por investigadores é rever as ações ambientais durante a pandemia.

Durante a crise sanitária, os alertas de corte raso de floresta feitos pelo sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apresentaram um aumento 64% no desmatamento em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Foram derrubados 405,61 km² de floresta entre 1º e 30 de abril, ante 247,39 km² de 2019.

Bolsonaro e os ministros também poderão sofrer questionamentos de governadores e prefeitos em relação aos ataques feitos durante a reunião.

O presidente da República xingou os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB), e atacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB).

Nos bastidores, o risco de uma excessiva judicialização, tanto na área penal como civil, com eventuais objetivos políticos, era um dos argumentos usados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a assessores ao justificar o pedido para que o vídeo da reunião não fosse divulgado.

Em parecer, Aras defendeu apenas que apenas alguns trechos da agenda presidencial fossem tornados públicos.

Na sexta (22), o procurador-geral informou em nota que só vai se manifestar nos próximos dias, após assistir à íntegra do vídeo.

A divulgação do vídeo confirmou os indícios de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, embora não tenha revelado novos elementos para o caso.

Inquérito em curso no Supremo apura se, ao tentar nomear pessoas de sua confiança em postos-chave da corporação, entre eles o comando da superintendência no Rio de Janeiro, Bolsonaro buscava ter acesso a investigações com potencial de atingir seus parentes e aliados.

As falas do presidente no encontro foram citadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como evidências da suposta ingerência, após seu rompimento com o governo.

Num dos trechos do vídeo, Bolsonaro, de fato, cita "PF" (sigla de Polícia Federal) num contexto de insatisfação com a falta de informações de inteligência. E relaciona o órgão entre os que seriam objeto de sua interferência, incluindo ministérios.

"Tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção", declarou. "Não posso ser surpreendido com notícias. Tenho a PF que não me dá informações. Tenho as inteligências das Forças Armadas, que não tenho informações. Abin tem os seus problemas", prosseguiu.

Bolsonaro em seguida criticou o serviço de informações do governo, dizendo que todos "são uma vergonha". "Não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma... uma extrapolação da minha parte. É uma verdade."

Em outro momento da agenda, ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente fala de seu interesse em trocar equipes de segurança no Rio para não prejudicar seus parentes e aliados.

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira", bradou.

Em entrevista no Palácio da Alvorada após a divulgação do vídeo, Bolsonaro confirmou que tinha preocupação que algum filho seu fosse alvo de busca e apreensão e disse que pediu a ajuda de Moro para impedir isso.

O ex-ministro alega que essa declaração foi outra pressão por mudanças na PF.

Bolsonaro, contudo, sustenta que se referia naquele momento à troca de equipes do Gabinete de Segurança Institucional, responsáveis por proteger seus familiares.

Dois dias depois do encontro com os ministros no Palácio do Planalto, no entanto, foi o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, quem o presidente demitiu. Isso levou Moro a deixar o governo.

O primeiro ato da nova gestão do órgão foi trocar o superintendente da corporação no Rio.

No âmbito do inquérito, já foram ouvidos Moro e investigadores que relataram as pressões do presidente pela dança de cadeiras na PF.

A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), também vai prestar depoimento o empresário Paulo Marinho, pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no último dia 16, Marinho disse que a Operação Furna da Onça -que revelou suspeitas sobre um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e acabou envolvendo o filho do presidente num esquema de "rachadinha" de salários- foi adiada em 2018 para não prejudicar a eleição do mandatário.

Afirmou também que a investigação foi vazada a Flávio por um delegado antes de ser deflagrada.

A partir do depoimento, a PGR vai avaliar se o caso tem conexão com as denúncias feitas por Moro e se, por esse motivo, deve ser investigado no mesmo inquérito. Em outra hipótese, pode solicitar que a apuração corra separadamente, inclusive em outra instância, que não o Supremo.