TSE julga ação contra Bolsonaro e Mourão por disparo de notícias falsas em 2018

Ana Paula Ramos
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Brazil's President Jair Bolsonaro and Vice President Hamilton Mourao attend a ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil January 12, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Brazil's President Jair Bolsonaro and Vice President Hamilton Mourao attend a ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil January 12, 2021. REUTERS/Adriano Machado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (9) duas ações que pedem a cassação de Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão por disparos em massa de fake news nas eleições de 2018.

A corte deve analisar também pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário bolsonarista Luciano Hang, da Havan, que teria financiado os disparos de mensagens pelo WhatsApp.

O ministro Luis Felipe Salomão é o relator dos casos.

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FALTA DE PROVAS

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação da chapa por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral em 2018.

No momento, quatro ações contra Bolsonaro e Mourão tramitam no tribunal, com base na denúncia de um esquema de disparo de mensagens em massa por correligionários do atual presidente. A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu que esses processos tramitem de forma conjunta e sejam julgados simultaneamente, devido à conexão dos fatos investigados.

As ações apuram ainda uso de robôs e de nome e CPF de idosos para garantir disparos em massa e a existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.

O disparo em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, mentirosas sobre um adversário ou favoráveis a um candidato, é considerado uma “prática abusiva e ilegal”. Em primeiro lugar, porque caracteriza abuso de poder econômico, já que o impulsionamento é caro.

O esquema também teria sido financiado por empresários ligados ao presidente, sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode ser configurado como crime de caixa-dois.

Em segundo lugar, porque mensagens mentirosas com ofensas aos demais candidatos podem influenciar no resultado da eleição, e a chapa Bolsonaro-Mourão pode ser cassada se o TSE entender que essas ações prejudicaram o processo eleitoral.

No entanto, o entendimento do vice-procurador-geral eleitoral é de que não há provas suficientes sobre as irregularidades.

No seu parecer, ele defende que o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social, para justificar a cassação e a inelegibilidade dos candidatos, “devem ser comprovados por prova robusta e convergente do ilícito perpetrado”. Mas para o vice-procurador, "inexistem elementos concretos de participação ou anuência" de Bolsonaro e Mourão em supostos atos abusivos que estão sob investigação do TSE.

QUEBRA DE SIGILO

Uma das ações, movida pela coligação do candidato Ciro Gomes (PDT), investiga também o empresário Luciano Hang e sócios de empresas de informáticas e mídia digital.

Dois dos processos, impetrados pela coligação do candidato Fernando Haddad (PT), aguardam uma decisão sobre o compartilhamento de provas encontradas no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a disseminação de notícias falsas.

Em junho, o MP se manifestou favoravelmente à inclusão das provas do inquérito das fake news nos processos que tramitam no TSE sobre a chapa formada pelo presidente da República e o vice.

Apesar de achar que as provas não justificam a cassação, Renato Góes, no entanto, destacou que o WhatsApp informou ao TSE, ao longo das investigações, a existência de contas registradas que “praticaram comportamento anormal” durante o mês de outubro de 2018, justamente quando foram realizados o primeiro e o segundo turnos.

"É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela WhatsApp INC., que noticia a detecção de 'comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa’ por parte das empresas SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., bem como da pessoa física de William Esteves Evangelista (sócio da SMS Market) - o que, inclusive, levou ao banimento dessas contas", observou o vice-procurador-geral eleitoral.

A partir dessas informações, o Ministério Público Eleitoral pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luciano Hang e das empresas que estão na mira do TSE no período da campanha eleitoral para presidente em 2018.

O empresário Luciano Hang lamentou a “confusão e imprecisão” da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado em sua página pessoal no Facebook a condutas de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp.