TSE busca reduzir desigualdade de gênero na disputa eleitoral

Foto: TSE

As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, mas a presença nos cargos de poder ainda é bem menor. No Congresso, elas são 15%. De 22 ministérios, apenas dois são comandados por mulheres. Nos municípios brasileiros, ocupam 14% dos cargos de vereadores e 12% de prefeitos.

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A legislação eleitoral prevê cota de candidaturas femininas, mas irregularidades apontadas nas últimas eleições reabriram o debate sobre a efetividade da lei. 

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Candidaturas laranja de mulheres

Nas eleições de 2016, o TSE apontou que mais de 16 mil candidatos tiveram votação zerada, dentre os quais 14.417 eram mulheres, um indício de que muitas delas concorreram apenas para preencher a cota.

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As investigações da Polícia Federal mostraram que o PSL em alguns estados usou candidaturas femininas para desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário nas eleições de 2018.

O presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), disse que a Câmara precisa “atacar a obrigatoriedade de gênero” para evitar irregularidades nas próximas eleições. 

“A mulher não quer ser candidata. Vai buscar e não vai achar, e vai ter uma situação díspar. O partido vai colocar o que der para obedecer a regra. Por isso, precisamos mudar a cota feminina”, disse em entrevista.

Ligia Fabris, professora e pesquisadora da FGV, rebate: “Essa não é uma desigualdade natural. É uma desigualdade produzida. Então pensar quais mecanismos produzem essa desigualdade é fundamental para que se possa transformar esse quadro de desigualdade entre homens e mulheres na política”.

Ações afirmativas e educacionais

Para mudar esse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou no ano passado a Comissão Gestora de Política de Gênero para atuar no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à participação feminina na política e na Justiça Eleitoral.

Chamada de TSE Mulheres, a comissão tem como objetivo ampliar a visibilidade dos dados eleitorais, fomentar o desenvolvimento de ações educacionais e campanhas de conscientização, entre outros.

Uma das ações realizadas pela comissão foi o lançamento do site #ParticipaMulher, com estatísticas, legislação, campanhas, notícias e história de mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral.

No link “Estatísticas”, estão disponíveis dados como percentual da população feminina; número de eleitoras no Brasil e no exterior; mulheres filiadas a partido político; candidatas por cargo, faixa etária, partido, cor, raça e reeleitas; e número de eleitas por cargo.

A coordenadora da Comissão TSE Mulheres, Julianna Sesconetto, explica que a finalidade da divulgação dos dados estatísticos é subsidiar pesquisas e/ou estudos acadêmicos ou da sociedade civil, entidades partidárias, ou de quaisquer interessados em aprofundamento no tema.

Legislação eleitoral

Desde 1997, a legislação estabelece o sistema de cotas de candidaturas para as eleições proporcionais de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas, mas só em 2009 a cota passou a ser obrigatória. Até então, era apenas uma reserva, que os partidos podiam deixar vazias.

Na Lei dos Partidos, de 1995, os partidos ficaram obrigados a aplicar, pelo menos, 5% do Fundo Partidário na “criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos devem destinar no mínimo 30% do montante do Fundo Eleitoral para aplicação nas campanhas de suas candidatas. 

Resolução do tribunal também assegura que as legendas devem distribuir o tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão de acordo com o percentual de candidaturas femininas.

As mudanças já tiveram resultado na eleição de 2018. A bancada feminina na Câmara dos Deputados aumentou 50%, ao eleger 77 integrantes, maior patamar da história.

Para a coordenadora da Comissão TSE Mulheres, Julianna Sesconetto, a legislação ainda pode ser implementada para incentivar mulheres na política.

“Observa-se, assim, a inexistência de leis a tratar, por exemplo, de temas como violência política contra as mulheres ou cotas para mulheres indígenas e afrodescendentes, as quais padecem de sub-representação de modo ainda mais marcante”, destacou.

Por ocasião do Dia da Mulher, celebrado em 8 de março, o TSE lançou uma campanha para incentivar as mulheres a participarem da vida política e se candidatarem a cargos públicos, com a ideia de que, quando uma mulher defende seus direitos, incentiva outras a defenderem também.