Se pagasse mais impostos, trio de gigantes da tecnologia poderia pagar quase 900 mil professores em 20 países, incluindo o Brasil

Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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Arquivo/Agência Brasil
Arquivo/Agência Brasil

O Brasil está entre os países que menos cobram impostos de três das maiores empresas multinacionais do mundo: Facebook, Alphabet (empresa que controla a Google) e Microsoft. Analisando 20 países em desenvolvimento, pelo menos R$ 15,7 bilhões (2,8 bilhões de dólares) estão sendo perdidos devido a regras fiscais injustas - em cálculo que integra apenas os lucros das três das maiores empresas tecnologia.

Os R$ 15,7 bilhões de lucro não transformado em impostos poderiam pagar 879 mil professores por ano nos 20 países analisados por estudo da ActionAid International divulgado nesta segunda (26).

Entre os países analisados estão Bangladesh, Brasil, Etiópia, Gana, Índia, Indonésia, Quênia, Malauí, Moçambique, Mianmar, Nepal, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, África do Sul, Tanzânia, Tailândia, Vietnã, Zâmbia, Zimbábue.

Índia, Indonésia, Nigéria e Bangladesh estão ao lado do Brasil no topo do ranking de permissividade para o não pagamento devido de impostos de empresas.

Se fosse coletado em tributos, os R$ 15,7 bilhões poderiam suprir em 43% a carência de 1,7 milhão de enfermeiras e enfermeiros, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), nesses países em três anos.

A OMS estima que os 20 países estudados precisam desse número de enfermeiros até 2030 para atingir o patamar mínimo de 40 profissionais por 10 mil pessoas.

“[O valor de R$ 15,7 bilhões] é apenas a ponta do iceberg - essa pesquisa cobre apenas três gigantes da tecnologia. Mas somente com isso, o dinheiro que Facebook, Alphabet e Microsoft estariam pagando sob leis mais justas poderia transformar os serviços públicos para milhões de pessoas”, diz David Archer, porta-voz da ActionAid International.

A ActionAid não sugere que haja evasão ou sonegação fiscais por parte das empresas. Por outro lado, a ONG afirma que líderes mundiais falham em implementar parâmetros globais de pagamento de impostos que forcem as empresas serem mais tributadas nos países em que atuam.

“Ao passo que não há justiça tributária frente a esses grandes da tecnologia, vemos parcerias públic0-privadas crescendo na oferta de educação a distância e de tecnologias, como suposta colaboração dessas empresas para a educação, especialmente nesse cenário de pandemia. Colaborariam muito mais se pagassem os impostos”, comenta Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A pesquisa da ActionAid foi divulgada enquanto a reforma fiscal proposta pelo G-20 e liderada pela OCDE ainda não foi apresentada. A expectativa é que haja acordo em meados de 2021. O Brasil participa das discussões pois é membro do G-20.

A Comissão Europeia apresentou em 2018 proposta de imposto provisório de 3% das receitas das grandes empresas de tecnologia digital. Do outro lado, oferecendo resistência, a maioria das gigantes de tecnologia a serem impactadas estão sediadas nos Estados Unidos, que por sua vez abandonaram negociações com a União Europeia.

Grupo de trabalho do C20 - maior encontro global de organizações da sociedade civil e tomadores de decisão, que faz parte do G20 - pautou esse tema na perspectiva do financiamento adequado frente ao avanço da privatização e a falta de justiça tributária. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou, representada por Andressa Pellanda, reforçando um chamado “ao fim das políticas de austeridade que, irresponsáveis, têm gerado violações gravíssimas de direitos humanos e mortes.”

Tributação progressiva

Nota Técnica produzida em setembro pela Coalizão Direitos Valem Mais exige, em proposta de piso mínimo emergencial para manutenção de serviços públicos essenciais durante e no pós-pandemia, “a tributação emergencial dos setores mais ricos para ampliação das condições de financiamento das políticas públicas e garantia da renda básica permanente.” A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das organizações integrantes da plataforma.

A educação, estima a nota, precisaria de R$ 36,8 bilhões com a proposta. O valor previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021, apresentado pelo governo federal para essas áreas, totaliza 374,5 bilhões, um valor que corresponde apenas a 58% do piso mínimo emergencial para a garantia dos seguintes direitos essenciais: saúde, assistência social, e segurança alimentar e nutricional.

Também em setembro, carta ao FMI (Fundo Monetário Internacional) assinada por mais de 500 entidades da sociedade civil do mundo, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reforça que esforços para respeitar os direitos humanos no contexto de pandemia devem rejeitar políticas de austeridade e promover reformas tributárias progressivas “tais quais as que incidem sobre renda e lucros excessivos de grandes corporações, combatendo significativamente evasão e elisão fiscais e fluxos financeiros ilícitos.”