STF derrubaria eventual medida de Bolsonaro para reabrir comércio e escolas

Carolina Brígido
Comércio fechado na região central de São Paulo; com pandemia de coronavírus, pequenos empresários se veem diante do dilema entre fechar o negócio ou contrair dívidas

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo GLOBO acreditam que, se o presidente Jair Bolsonaro baixar medida determinando a reabertura do comércio ou de escolas, a Corte derrubaria a validade da norma. Em conversas reservadas entre si, ministros concordam com a importância do isolamento social como forma de evitar mais contágios pelo coronavírus. Tanto que eles mesmos colocaram a tese em prática, ao determinar que as sessões de julgamento serão por videoconferência enquanto durar a pandemia.

- Precisamos adotar as providências necessárias para preservar o funcionamento dos serviços essenciais, sem sacrifícios humanos - disse um ministro em caráter reservado.

- Não posso conceber que o presidente vá baixar uma medida nesse sentido - declarou outro ministro, também sob anonimato.

Além de estarem convencidos de que o isolamento é eficiente para conter a Covid-19, como recomendam autoridades internacionais de saúde, ministros concordam que os poderes locais - prefeitos e governadores - devem ter preponderância sobre o presidente da República ao regular o horário de funcionamento do comércio, inclusive dos bancos.

A Corte tem inúmeras decisões nesse sentido. Tanto que, em 2015, editou uma súmula vinculante. O instrumento obriga juízes de todo o país a decidir dessa forma em processos sobre o assunto. “Os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válida”, diz a súmula.

Na Constituição Federal, há competências comuns dos municípios, estados e da União para vários assuntos - por exemplo, saúde e educação. No entanto, em decisões tomadas durante a pandemia, o Supremo já deu indícios de que tende a priorizar os poderes locais. Por exemplo, na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello estabeleceu que não apenas a União, mas estados e municípios também têm poderes para definir a locomoção por estradas, portos e aeroportos - seja em surto de coronavírus ou não.

Ontem, durante visita a uma feira no Distrito Federal, Bolsonaro voltou a criticar o fechamento do comércio, determinado em decretos dos governadores de todo o país. O presidente anunciou que cogitava incluir mais categorias de trabalhadores na lista de serviços essenciais, liberando mais pessoas a voltar às ruas. Não vem apenas do STF os sinais de que tais medidas seriam barradas. Na semana passada, o presidente liberou o funcionamento de igrejas e lotéricas, mas a medida foi derrubada pela Justiça do Rio de Janeiro.

Até mesmo o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que vinha evitando comentar o posicionamento de Bolsonaro, deu declaração nesta segunda-feira favorável ao isolamento como forma de evitar a propagação do coronavírus. Embora não tenha mencionado o nome de Bolsonaro, a mensagem do ministro veio no dia seguinte do périplo do presidente por centros comerciais do Distrito Federal.