Servidores da Ancine questionam por que órgão não paga pareceristas

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 28.08.2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 28.08.2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Associação dos Servidores Públicos da Ancine, a Aspac, questionou a Agência Nacional do Cinema a respeito do que chamam de falta de transparência por parte da gestão do órgão nos últimos dois anos. Em ofício, também pediu que a instituição explicasse por que pediu indicações de voluntários para atuarem gratuitamente como pareceristas, trabalho que sempre foi remunerado.

Num documento encaminhado nesta quarta-feira (15) ao diretor da instituição, Alex Braga, a associação afirma que a Ancine tem feito contato telefônico com entidades do audiovisual pedindo indicação de voluntários para trabalhar gratuitamente como pareceristas externos nos editais do Fundo Setorial Audiovisual, o FSA. O próprio fundo, no entanto, prevê recursos para despesas e contratação de agentes externos.

"A Ancine tem se recusado a prestar qualquer esclarecimento sobre as condições de trabalho para as quais busca voluntários (como prazos, quantidade de análises por parecerista, impedimentos para participar de outros editais etc) e não tem respondido os emails das entidades com questionamentos sobre os termos deste 'voluntariado'", dizem os servidores no documento.

O grupo afirma ainda que a seção de transparência do site da Ancine, ou seja, o repositório em que a instituição publica dados sobre suas atividades, está desatualizada há mais de dois anos.

Num clima, aponta a associação, em que a agência não responde aos questionamentos internos encaminhados, eles demandam esclarecimentos sobre por que optaram pela atuação gratuita de pareceristas "quando se trata de um trabalho que exige dedicação profissional e para o qual há recursos legalmente reservados".

Eles também perguntam o que foi feito com os R$ 12 milhões já previstos no orçamento da instituição para gastos com o FSA.

Esta não é a primeira vez que a Aspac se posiciona e pede esclarecimentos a respeito de como a política no audiovisual é conduzida sob o governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, por exemplo, eles cobraram esclarecimentos da instituição sobre aremoção de cartazes de filmes nacionais e o cancelamento de sessão de "A Vida Invisível".

Os servidores também elaboraram uma carta recentemente em que afirmam que a extinção da Condecine, prevista no plano orçamentário de Bolsonaro para o próximo ano, pode ameaçar a existência da agência e de parte do setor.

Como mostrou a Folha, o governo do presidente propôs extinguir essa contribuição, que financia a atividade cinematográfica do país.

É da Condecine que vem quase todo o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual, e a sua não arrecadação põe em xeque o cinema brasileiro. A proposta enviada pelo Executivo ainda pode ser derrubada pelo Legislativo.