Senadora vai pedir anulação de sentença do caso Mariana Ferrer

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Pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O caso da audiência de Mariana Ferrer, que denunciou André de Camargo Aranha por estupro, chegou até o Senado Federal. A casa decidiu, de forma unânime, fazer um voto de repúdio contra o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, contra o juiz Rudson Marcos, e contra o promotor responsável pelo caso, Tiago Carriço de Oliveira. A decisão foi tomada na última terça-feira, 3.

Durante a audiência, o advogado mostrou fotos de Mariana para desqualifica-la e ataca-la, além de ofende-la. O juiz Rudson Marcos apenas pediu para Cláudio Gastão mantivesse “o bom nível”. Segundo o Estadão, a procuradora da Mulher no Senado, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), vai pedir a anulação da sentença.

O caso, divulgado pelo The Intercept Brasil, chamou atenção porque o promotor Tiago Carriço de Oliveira, do Ministério Público, alegou que não havia “dolo” no crime, ou seja, não houve intenção. Aranha não saberia que a vítima estava inconsciente. O argumento viralizou como “estupro culposo”, que seria uma simplificação da argumentação.

Por falta de provas de que Mariana estava em situação de vulnerabilidade, o juiz acatou o argumento. A decisão foi tomada em primeira instância, assim, ainda cabe recurso.

O chamado voto de repúdio, expedido pelos senadores, é uma maneira de pressionar os órgãos responsáveis para que sejam tomadas providências em relação ao promotor, ao advogado de defesa e também ao juiz.

Outras medidas foram tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai apurar a conduta do juiz, e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que avalia representar contra o promotor responsável pelo caso.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prestou solidariedade a Mariana Ferrer e avaliou que a sentença foi uma “desonra a nossa sociedade”. “Esperamos que o Judiciário apure a responsabilidade dos agentes envolvidos e que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação”, escreveu.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também se pronunciou sobre o caso. Em entrevista à Rádio Senado, ela disse que o sentimento ao assistir o trecho da audiência foi de dor. “Dor na alma da mulher brasileira, que se sentiu ferida na alma. Esse caso será contado no banco das universidades pelo simbolismo. Não está se discutindo se houve ou não o estupro. Tão grave quanto o ato cometido pelo réu contra a vítima, é o sistema judiciário brasileiro ter violentado a jovem como violentou”, disse.

O caso aconteceu no Café de la Musique, em Jurerê Internacional em dezembro de 2018. A audiência aconteceu em 9 de setembro de 2020.