Mães que recebem seguro-maternidade não têm direito ao auxílio emergencial

Grasielle Castro

Uma das principais dúvidas sobre o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para o período de pandemia de coronavírus é quem pode receber. Para mães chefes de família, o valor chega a R$ 1,2 mil, o dobro do valor oferecido aos demais trabalhadores de baixa renda. No entanto, mães que ja recebem o seguro-maternidade não têm direito.

O benefício emergencial não vale para quem já recebe qualquer benefício previdencial ou assistencial do governo, com exceção do bolsa família. Isso significa que enquanto a mãe estiver recebendo o seguro-maternidade, ela não poderá receber o auxílio emergencial. 

O mesmo vale para quem está recebendo seguro-desemprego, auxílio doença e auxílio acidente de trabalho. Também não tem direito aposentado e pensionista do INSS, além de idosos e deficientes de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mães adolescentes

Tramita no Congresso uma proposta para estender o auxílio emergencial para as mães adolescentes. Hoje, só tem direito ao benefício pessoas acima de 18 anos. O texto que dá direito às mães adolescentes já foi aprovado no Senado, falta aval da Câmara dos Deputados e sanção do presidente.

Veja aqui quem pode receber o auxílio e como fazer

Quem pode receber?

Trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito.

Quais são esses requisitos?

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; e

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou...

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