Saiba como o caso Daniella Perez endureceu a punição a criminosos em todo o Brasil

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*Arquivo* Rio de Janeiro, RJ, 12.09.1992 - A atriz Daniela Perez posa para foto no Rio de Janeiro. (Foto: Antônio Batalha/Folhapress)
*Arquivo* Rio de Janeiro, RJ, 12.09.1992 - A atriz Daniela Perez posa para foto no Rio de Janeiro. (Foto: Antônio Batalha/Folhapress)

No terceiro episódio de "Pacto Brutal", minissérie da HBO sobre o assassinato da atriz Daniella Perez, a produção conta como a mãe da vítima, Gloria Perez, encampou uma luta pelo endurecimento da legislação penal no país, alterando a Lei dos Crimes Hediondos, que já estava em vigor. Na narrativa, esse processo é tratado como uma vitória da sociedade brasileira contra a impunidade no país.

Tudo começou após o assassinato da artista. Seu corpo foi encontrado pela polícia, ao lado de seu carro, num matagal de uma então pouco adensada Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, com 18 perfurações, a maioria concentradas na região do coração. O relato de uma testemunha levou a polícia a Guilherme de Pádua, colega de elenco da vítima, e à mulher dele, Paula Thomaz.

Entenda

Gloria Perez, que era autora da novela "De Corpo e Alma", da qual participavam tanto a sua filha quanto De Pádua, se juntou a outras pessoas que também tiveram os seus parentes assassinados e não se conformavam com o fato de que as leis brasileiras permitiam a pessoas condenadas por homicídio qualificado os mesmos benefícios de progressão de regime que aquelas que foram condenadas por outros tipos de delitos

De fato, nos meses seguintes à morte da filha, Gloria Perez conseguiu ajudar a juntar mais de 1,3 milhão de assinaturas em prol da inclusão do homicídio qualificado na Lei dos Crimes Hediondos e, acompanhada de uma comitiva de astros da Globo, as entregou pessoalmente no Congresso Nacional, que acabou aprovando o projeto.

Endurecer punição

Na prática isso significou endurecer a punição a pessoas condenadas por essa infração penal. Só que, apesar do tom positivo que a série dá a essa iniciativa, não é consenso entre juristas e criminólogos que o endurecimento de penas seja assim o melhor remédio para coibir a criminalidade, sobretudo quando fruto de um caso de comoção popular.

Em editorial da época intitulado "Justiça, sim, vingança, não", por exemplo, este jornal criticou a iniciativa, que corrobora parecer de uma parte considerável do mundo jurídico. "Alegações de que a legislação é benevolente em relação aos crimes contra a vida humana são dignos de quem jamais abriu o Código Penal", diz o texto. "A discussão é importante e deve ser travada, mas em clima de serenidade e com absoluto rigor técnico, jamais sob o jugo da emoção, sempre uma má conselheira."

A filha da autora completaria 50 anos
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A mudança legislativa, vale dizer, não afetou o cumprimento da pena por Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, uma vez que o direito brasileiro não permite que uma lei mais severa retroaja para prejudicar quem quer que seja. Ambos acabaram cumprindo suas respectivas penas e foram beneficiados pela progressão de regime.

Em liberdade, Paula Thomaz hoje usa outro nome e não fala com a imprensa. Guilherme de Pádua, também solto após cumprir parte da pena em regime fechado, já concedeu entrevistas e fez algumas aparições públicas, como em atos pró-Bolsonaro em Brasília. Hoje pastor batista em Belo Horizonte, a sua cidade natal, ele foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o encerramento da edição.

Em vídeo em seu canal no YouTube, ele comenta o frisson em torno da série e diz que, ao contrário do que saiu em jornais, não se afastou das redes sociais por causa dela, mas antes disso. "Fiz a pedido de um pastor que me aconselha e me orienta", diz ele.

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