Caso Robinho: vamos entender o que é estupro?

Marcela De Mingo
·4 minuto de leitura
ISTANBUL, TURKEY - JANUARY 05: Brazilian footballer Robson de Souza (Robinho) attends a contract signing ceremony with Medipol Basaksehir in Istanbul, Turkey on January 05, 2019. Robinho has signed with Super Lig club Medipol Basaksehir for a 1.5-year contract. (Photo by Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images)
Robinho é acusado de violência sexual na Itália e foi recontratado pelo Santos (Foto: Getty Images)

Só se fala em uma única coisa: o caso Robinho. Entre gravações, inquéritos, uma acusação por violência sexual e a recontratação pelo Santos, pode-se dizer que a volta do jogador ao Brasil é polêmica por muitos motivos, mas, principalmente, por conta da investigação e condenação em primeira instância na Itália por participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa.

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Já foram liberados muitos detalhes sobre o caso, e a polêmica gerou até mesmo revolta entre muitos dos torcedores fiéis do time paulista, mas sentimos que é o caso de falar do que realmente precisa de esclarecimento: o que é estupro.

De acordo com os relatos, Robinho sabia que a mulher em questão não estava em sã consciência, altamente embriagada e incapaz de tomar decisões. Segundo, disse que o sexo oral "não significa transar". É óbvio que as acusações estão sendo julgadas mediante a legislação italiana, já que o crime aconteceu lá, mas é importante deixar claro também como as coisas funcionam por aqui - afinal, estupros coletivos não são desconhecidos no Brasil.

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Estupro, como se imagina, é crime previsto por lei, o artigo 213 do Código Penal de 1940, e que prevê de 6 a 10 anos de reclusão para quem "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Caso a vítima tenha entre 14 ou 18 anos, a pena é aumentada, chegando até 12 anos de prisão.

É válido lembrar também que caso a vítima seja menor de 14 anos acontece o chamado "estupro de vulnerável", em que o ato sexual ou libidinoso é considerado estupro presumido pela lei, independentemente do consentimento ou não da criança ou adolescente. O crime, previsto pelo artigo 217 do Código Penal brasileiro, determina pena de 8 a 14 anos nesses casos.

Se fosse investigado e julgado no Brasil, o caso de Robinho poderia entrar nessa categoria, justamente pelo fato da jovem de 22 anos estar embriagada, já que define a mesma pena e classificação caso a vitima seja "alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência".

Para fins de comparação, no Código Penal italiano, o artigo 609 octies diz que violência sexual de grupo "consiste na participação, da parte de várias pessoas reunidas, a atos de violência sexual". Esses atos descritos estão no artigo 609 bis, que os descreve como "qualquer um, com violência ou ameaça ou mediante abuso de autoridade, obriga outro a ter ou sofrer atos sexuais é punido com a reclusão de cinco a dez anos. Quem induz alguém a ter ou sofrer atos sexuais está sujeito à mesma pena: 1) Abusando das condições de inferioridade física ou psíquica da pessoa ofendida no momento do fato; 2) Enganando a pessoa ofendida ao substituir o culpado por outra pessoa".

Sexo oral é estupro?

Considerando a lei brasileira, caso o sexo oral tenha acontecido contra a vontade da vítima, que estava embriagada, e com uso de violência, força ou qualquer tipo de coerção, então, ele é, sim, considerado um ato de estupro.

O principal é compreender que qualquer tipo de ato lascivo (ou seja, de natureza sexual) que seja feito contra a vontade de alguém, independentemente do gênero, é considerado, pela lei brasileira, um crime de violência sexual, passível de punição.

Por aqui, vivemos a chamada cultura do estupro, que olha por vieses tortos a violência sexual - afinal, ela foi amplamente naturalizada por meio de uma sociedade fundada em uma ideia de base de que as mulheres são obrigadas a satisfazerem os prazeres dos homens, mesmo que isso precise acontecer a força. Some-se a isso os inúmeros casos de impunidade - inclusive de figuras públicas - e temos um prato cheio que justifica os altíssimos índices de violência sexual no Brasil.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2019 pelo Fórum de Segurança Pública, revelou muito da realidade vivida pelas mulheres por aqui: 2018 foi um ano recorde de violência sexual, com 66 mil vítimas de estupro naquele ano, o equivalente a 180 estupros por dia. Mais alarmante ainda, ele diz que, em média, a cada quatro horas uma menina menor de 13 anos é sexualmente violentada por um conhecido no país.

As campanhas Chega de Fiu Fiu e Não é Não não surgiram à toa: são uma forma de combater essa cultura e proteger as mulheres da violência. Para evitar que mais casos como esse aconteçam, entender a importância desse movimento e fazer jus à lei, em qualquer lugar no mundo não é só essencial, mas urgente.