Casos de racismo em bancos: ‘’Combater não é um favor, é uma obrigação’’, diz advogado

Lorenna Vieira, empresária e noiva do DJ Rennan da Penha - Reprodução/Instagram

Texto / Simone Freire | Edição / Pedro Borges

Casos de racismo em bancos não são novidades e acontecem rotineiramente. Alguns deles ganham notoriedade e são fortemente debatidos, mas a grande maioria nem sequer chega a ter visibilidade. O último caso de grande repercussão aconteceu com a empresária e digital influencer Lorenna Vieira, que relatou ser vítima de racismo em uma agência do banco Itaú, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 30 de janeiro. Funcionários acharam suas movimentações financeiras suspeitas e chamaram a polícia. 

Para Thiago de Souza Amparo, professor de Direito da FGV, é importante saber que empresas como bancos possuem responsabilidades legais e obrigações internas em seus códigos de conduta que proíbem discriminação. “Combater racismo não é um favor, é uma obrigação. Funcionários podem ser demitidos por violar códigos de conduta ao discriminar, bancos podem ser processados por indenização pelas humilhações que eventualmente tenham perpetuado além da responsabilidade penal”, diz.

O professor explica que não há um protocolo único que as vítimas devam seguir em casos de racismo nos bancos ou outras instituições, mas que há recomendações legais claras. A Lei nº 7716, que trata de racismo e outros crimes de preconceito, criminaliza impedir o acesso a estabelecimentos privados como bancos em razão da raça ou cor da pessoa.

Estrutural

Questionado pela equipe do Alma Preta sobre o episódio com Lorena, o banco disse lamentar pelos transtornos causados a empresária, que o procedimento adotado na agência é padrão e não tem qualquer relação com questões de raça ou gênero.

Amparo explica que na sociedade, o racismo pode ocorrer de várias formas. Em geral, achamos que racismo somente acontece quando ele é direto, claro, como quando alguém diz um insulto racista. “No entanto, racismo pode ser institucional, ou seja, escondido em regras ou atitudes de uma instituição que prejudica negros. Pode ser a suspeita de que sua conta bancária não seja sua porque você é negro. Aqui [no Brasil], o racismo é mais sutil porque é menos direto, mas igualmente reprovável”, frisa.

Ao passar por uma situação de discriminação é importante ter acesso a um(a) advogado(a) ou procurar a defensoria pública. “Importante também é ter provas como gravação de áudio ou vídeo para provar o racismo”, complementa Amparo. Além dos recursos judiciais, clientes de bancos, na teoria, poderiam procurar os serviços de atendimento ao cliente ou a equipe de diversidade dos bancos para denunciar algum caso. 

Ivone Silva é a primeira mulher negra a ocupar o cargo de presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Ela explica que os bancos não possuem canais específicos para tratativas de denúncias de racismo entre os funcionários e muito menos no trato com o público externo. O que existe, explica ela, são áreas que tratam de diversidade e produzem campanhas específicas em datas alusivas, como o "Dia da Consciência Negra" e "Abolição da Escravatura".

“Embora as campanhas publicitárias dos bancos enalteçam a diversidade, sabemos que a prática é bem diferente”, diz. “As medidas são incipientes para superar o racismo institucional nos bancos”, alerta.

Interno

Produzido pelo sindicato, o Mapa da Diversidade da Categoria Bancária de 2014 identifica uma desigualdade racial na categoria. Embora tenham tido um pequeno aumento em relação a última edição, os funcionários autodeclarados pretos nos bancos são apenas 3,4% e os pardos 21,3%. Em relação à remuneração, as mulheres negras recebem o equivalente a 68% do que recebem os homens brancos. “Na formação do quadro funcional, é reproduzida a cultura de privilégios”, completa Ivone. 

Para ela, os bancos precisam compreender que não combater o racismo institucional internamente é desfavorável para os negócios. É necessário, diz ela, orientar e treinar corretamente os trabalhadores para lidar com a temática racial para que todos compreendam a engrenagem do racismo estrutural. 

“E, principalmente, o banco precisa ter clareza na orientação de procedimento e inspetoria para os trabalhadores para que o bancário não seja responsabilizado por um erro da instituição financeira”, frisa.