Quase 20 milhões de acordos de suspensão e redução de renda já foram celebrados

Letycia Cardoso
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Foto: Davi Pinheiro

Em dezembro, termina o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória 936. Devido à pandemia, o governo autorizou que empresas firmassem acordos com seus funcionários para suspensão ou redução de renda, a fim de preservar as vagas de emprego. Em contrapartida, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi pago aos trabalhadores afetados. Até novembro, 19.765.205 contratos foram celebrados.

O Ministério da Economia não informou quantos acordos ainda estão em vigor. No entanto, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só nos últimos três meses, ou seja, de setembro a novembro, mais de 2,5 milhões de pactos foram estabelecidos.

O professor de direito trabalhista do Ibmec-RJ, Leandro Antunes, avalia que, apesar do estado de calamidade terminar no dia 31 deste mês, é possível que o governo intervenha para prorrogar o pagamento do BEm ou estabelecer outra medida:

— A gente não esperava que a pandemia pudesse durar tanto tempo e ninguém contava que a população ficasse impedida de exercer suas atividades de forma plena. Por mais que tenha havido a abertura, tem muita gente que ainda não recuperou a renda que tinha antes.

Ainda de acordo com Antunes, se o programa for encerrado em dezembro, influenciando o fim dos acordos, o salário de janeiro ainda será reduzido:

— Você trabalha um mês para receber até o 5º dia útil do mês seguinte. Então, o empregado terá que trabalhar de forma integral em janeiro, para então receber o salário total em fevereiro.