Quando pais discordam sobre vacinar os filhos; o que acontece?

Meu parceiro não quer vacinar nosso filho; o que fazer?
Meu parceiro não quer vacinar nosso filho; o que fazer? Foto: Getty Images

A campanha de vacinação de crianças de 5 a 11 anos já começa, a partir desta semana, em diversos estados do Brasil, após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Em estados como São Paulo, é necessário que um dos pais faça um pré-cadastro do menor de idade. De acordo com pesquisa do PoderData, mais de 70% dos brasileiros são à favor da vacinação infantil. No entanto, uma minoria, 16% da população, é contra a imunização de crianças. E quando a discordância está dentro de casa?

Mariana*, 42, de São Paulo (SP), está vivendo um drama com o pai de seu filho de 7 anos. Enquanto ela está ansiosa pela imunização do menino contra o covid-19, o ex-marido discorda que a criança tome a vacina. “Essa situação já rendeu muitas brigas e estamos já no nosso limite. Para mim, a vacinação não tem discussão nenhuma, não é caso de opinião. É o que tem salvado muitas pessoas no recente surto causado pela [variante] Ômicron”, fala a contadora. A Mariana não é –nem será– a única a viver esse embate.

Juliana Valente, advogada especializada em direito da família e violência de gênero, comenta que juristas já estão sendo acionados por conta desse tipo de impasses. “Incluindo casos em que um dos responsáveis não quer se vacinar, não usa máscara, e que o outro tem medo de expor o filho ao covid-19”, diz a profissional.

“Do ponto de vista jurídico, é necessário o consentimento de apenas um responsável, mas levando em consideração as opiniões de ambos os genitores”, fala o advogado Guilherme Périssé, do escritório FDK Advogados, especializado em direito da criança e adolescente. “Porém, a criança é um sujeito de direitos que é criado pela sociedade, pelo estado e pela família. Evidentemente cada um tem um papel importante, mas a vacinação não é uma decisão exclusiva da família”.

É que, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, a “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde [...]”. No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o primeiro parágrafo do artigo 14 determina como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

No entendimento dos advogados entrevistados, a vacinação infantil contra covid-19 é obrigatória. “Nós temos recomendações da Anvisa e da OMS (Organização Mundial de Saúde), então a imunização das crianças está bem enquadrada no artigo 14 do ECA”, diz Juliana Valente. Porém, como a situação é muito nova e a vacina contra o novo coronavírus ainda não está incluída no Plano Nacional de Imunização, há muita discussão sobre a obrigatoriedade da imunização.

Do ponto de vista prático, se o diálogo já não é mais o bastante para resolver o impasse com o atual ou ex-parceiro, os especialistas orientam que a pessoa busque o judiciário. “Os pais que necessitarem ajuda podem acionar o Conselho Tutelar –em casos de casais separados em que a guarda já é uma discussão existente–, o advogado, Defensoria Pública e o Ministério Público para defender seus direitos e o melhor interesse da criança”, complementa Valente. “Pode ser, também, acionada a Vara da Criança e Adolescente, que defende questões relacionadas à população infantil”, fala Guilherme Périssé.

A decisão sobre se a criança deve ou não se vacinar contra covid-19 vai depender da interpretação de quem julgar o caso. “Mas o ECA é muito claro e a probabilidade de que a decisão seja contra a imunização é muito pequena”, opina Périssé. Caso o juiz determine que, ao impedir a vacinação, o responsável com a guarda unilateral ou compartilhada da criança estaria colocando-a em perigo, a lei preveriria o pagamento de uma multa de 3 a 20 salários mínimo e, até mesmo, a perda do acesso ao filho. “Do meu ponto de vista, como a vacinação é um ato que se resolve em si mesmo, faz muito mais sentido que, vacinando a criança, tudo fique normal novamente”, continua o advogado.

Juliana Valente diz que, além dos impasses entre pais, deve aumentar também as denúncias de pessoas que não são responsáveis por uma criança, mas que percebem que a decisão dos pais a está colocando em perigo. “Principalmente porque é dever da escola acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público sobre a falta de vacinação”, fala a especialista.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos