Proposta do PSL quer que Bolsonaro indique mais dois nomes ao STF

Se a PEC cair, Bolsonaro poderá indicar mais outros dois nomes ao STF. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Deputada federal do PSL quer revogação da PEC da Bengala e reduzir idade da aposentadoria compulsória

  • Caso fosse aprovada, faria o presidente Jair Bolsonaro indicar mais dois nomes ao Supremo até 2022

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode permitir que o presidente Jair Bolsonaro indique mais dois nomes para o STF (Supremo Tribunal Federal). A parlamentar, vice-líder do governo no Congresso, propõe a revogação da PEC da Bengala, que reduziria a idade máxima para aposentadoria compulsória dos ministros da Suprema Corte.

“Não vou esconder que isso é fruto de uma insatisfação da população em relação ao ativismo do Supremo. Hoje, com essa idade de 75 anos, vai demorar muito tempo pra haver uma renovação do Supremo”, afirmou a deputada. As informações são do jornal O Globo.

“A PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”, completou Bia Kicis. Na visão da deputada, a proposta teria “aplicação imediata” caso fosse aprovada.

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Bolsonaro deverá indicar, até o fim de seu mandato, dois nomes que deverão substituir Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, cujas aposentadorias compulsórias deverão ocorrer em 2020 e 2021, respectivamente. Se a PEC for revogada, o presidente teria o direito de sugerir os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

“Isso aí, no final das contas, é o Supremo que vai decidir. Eu entendo que teria aplicação imediata, porque o próprio Supremo sempre entendeu que servidores públicos não têm direito adquirido com fim jurídico”, explicou.

Até o momento, a PEC tem 175 assinaturas obtidas — 171 é o mínimo — e segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisará do apoio de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada.

A PEC DA BENGALA

A PEC da Bengala, aprovada em 2015 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, estabeleceu que ministros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os servidores públicos podem se aposentar, obrigatoriamente, até os 75 anos. Antes, a idade máxima era 70.