Procon notifica companhias aéreas que cobram por bagagem de mão

Foto: Getty

O Procon de São Paulo enviou uma notificação às empresas aéreas Flybondi, JetSmart e Sky Airline por cobrarem dos passageiros pelo transporte de malas pessoais no bagageiro de aeronaves, prática que foi revelada pelo jornal A Gazeta no início desta semana.

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O órgão de defesa do consumidor, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, pediu que as empresas informem “como é feita a comunicação desta cobrança ao cliente”.

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O Procon também quer saber “em quais condições será cumprido o direito de transporte de bagagem com no mínimo dez quilos de forma gratuita; quais as dimensões da bagagem para transporte gratuito e como ocorre a informação destas dimensões ao consumidor”.

Desde o fim de janeiro, companhias aéreas estrangeiras de baixo custo - as chamadas “low-cost” -, aproveitando uma brecha na regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), passaram a limitar o transporte gratuito de bagagens a apenas uma bolsa ou mochila de até 10 quilos que caiba embaixo do assento por passageiro. Para usar o bagageiro, é preciso pagar.

Na maioria das companhias aéreas, é gratuito o transporte de uma bolsa ou mochila de até 3 quilos embaixo do assento e de uma mala de mão de até 10 quilos no bagageiro. Em voos internacionais, o peso máximo da bagagem pessoal é de 8 quilos.

O preço do transporte de bagagem de mão pelas low-cost chega, em alguns casos, a R$ 190.

A Anac exige que companhias aéreas transportem gratuitamente bagagens de até 10 quilos, mas cabe às empresas definir dimensões e quantidade de malas que se encaixem na franquia. Além disso, a resolução não especifica em qual compartimento a bagagem de mão gratuita pode ser armazenada.

Por isso, a agência disse, em nota, que “não há irregularidade no que está sendo praticado” pelas empresas.

As empresas foram notificadas na quinta-feira (6) e têm 72 horas para responderem ao Procon-SP.