Processo cobra na Justiça provas de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições

Presidente Jair Bolsonaro acusa fraude nas eleições de 2018 e terá que apresentar provas (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos em mais um processo na Justiça.

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O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou na quinta-feira (30) na Justiça Federal do Ceará com ação popular para que o presidente apresente provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. A peça é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio. 

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Em março, durante palestra em Miami, nos Estados Unidos, Bolsonaro disse ter provas de fraude com as urnas eletrônicas na eleição de 2018. Ele afirmou que deveria ter sido eleito no primeiro turno e que, no segundo turno, teria feito mais votos do que foi contabilizado. 

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“Eu acredito, pelas provas que eu tenho nas minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno. Mas, no meu entender, houve fraude”, disse Bolsonaro.

“E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião. 

No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”, declarou quase 50 dias após a fala nos Estados Unidos. 

Os autores da ação avaliam que, ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque. Por isso, avaliam ser necessária uma “pronta solução” ao que consideram um impasse antes das eleições se aproximarem.

Além disso, consideram que, se o presidente entende haver fraude nas urnas, caberia a ele então apresentar o que sustenta suas acusações, até para permitir ao Ministério Público Federal promover as devidas investigações. 

Na ação, os autores lembram ainda que Bolsonaro vem fazendo, não é de agora, severas críticas ao sistema de votação por meio da urna eletrônica, adotado no Brasil. “O presidente é um detrator contumaz da transparência deste sistema”, diz trecho do documento. 

JUSTIÇA ELEITORAL

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral rebateu as acusações e reiterou que “o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”. “Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a ser assim”, diz trecho de nota oficial.