Postos são obrigados a colocar painel detalhando preço de combustíveis

Redação Finanças
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Painel deverá ter valores aproximados de impostos e serviços que levaram a chegar ao preço final (Crédito: Agência Brasil)
Painel deverá ter valores aproximados de impostos e serviços que levaram a chegar ao preço final (Crédito: Agência Brasil)
  • Decreto Nº 10.634 entra em vigor nesta quinta-feira (25

  • Ele obriga postos a fazer discriminação de preços em painéis

  • Painel deve ter composição do preço final, com impostos e serviços

Postos de gasolina precisam ter, a partir desta quinta-feira (25), um painel colocado em um lugar visível, detalhando a composição dos preços dos combustíveis para o consumidor. A medida é obrigatória depois de ter entrado em vigor o decreto Nº 10.634, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado do no DOU (Diário Oficial da União).

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Segundo o documento, “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.

O painel

Com a obrigação, deve haver discriminação dos valores repassados aos consumidores, com informações sobre valores aproximados de impostos e serviços que levaram ao preço final do combustível.

Caso haja promoção, os preços promocionais, reais e do desconto também devem ser exibidos separadamente.

Veja abaixo o que deverá constar no painel:

  • valor médio regional no produtor ou no importador;

  • preço de referência para o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

  • valor do ICMS;

  • valores da contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

  • o valor do CIDE-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível)