PM do Rio defende o direito de apreender celulares de jornalistas

Ponte Jornalismo
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Capa do celular quebrado pela PM | Foto: Voz da Comunidades
Capa do celular quebrado pela PM | Foto: Voz da Comunidades

Por Caê Vasconcelos

Um repórter do Voz das Comunidades teve o celular apreendido e quebrado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na manhã desta quarta-feira (13/1) durante uma operação policial no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade.

Segundo informações do Voz, por volta das 8h da manhã, um intenso tiroteio atingia a Área 5 do Alemão, assustando os moradores. A Polícia Militar estava no local com um veículo blindado conhecido como Caveirão, seguindo em direção à região conhecida como Fazendinha.

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Nesse momento, Renato Moura, repórter cinematográfico do Voz, acompanhava a operação policial, até que os PMs o revistaram e quebraram o celular utilizado para reportagens do Voz das Comunidades, um iPhone X adquirido a partir de doação. Os PMs ainda falaram que “o Voz só fala mal da polícia para ganhar fama”.

Print do WhatsApp publicado pelo Voz das Comunidades | Foto: Reprodução
Print do WhatsApp publicado pelo Voz das Comunidades | Foto: Reprodução

“Quando eu vi que perguntaram (a PM) se ele (Renato) estava filmando, eu comecei a ocultar as imagens que eu já tinha gravado aqui no meu celular. Na mesma hora que vieram para cima de mim, um outro policial quebrou o celular dele”, disse a repórter Amanda Botelho, do Voz.

No Twitter, a Polícia Militar justificou a apreensão do celular do jornalista após uma discussão porque os repórteres “iriam expor a face dos policiais que atuaram na ocorrência”. Para a corporação, isso representava “uma ameaça para os agentes”.

A Polícia Militar também afirmou que a ocorrência foi levada para a 44ª DP (Inhaúma) e que Coordenadoria de Polícia Pacificadora irá apurar o caso com supervisão da Corregedoria da Polícia Militar.

O último tweet da PM do Rio afirmava que a “Secretaria de Estado de Polícia Militar reitera seu compromisso com a apuração dos fatos e sua consideração para com os profissionais da área de comunicação”.

No Twitter, Rene Silva, fundador do Voz das Comunidades, lamentou a situação. “Só no nosso país mesmo… A polícia pega um celular de uma equipe de reportagem, joga no chão, quebra ele todinho e fica por isso mesmo… Pq não foi a primeira vez e nem será a última, infelizmente”.

O músico Leoni também partiu em defesa dos jornalistas. “Já identificaram o PM que quebrou o celular do jornalista do @vozdacomunidade? Já foi afastado das ruas? Vai ter processo contra ele? O jornalista já foi contatado para ser indenizado? Polícia que ataca jornalista por não aceitar críticas é mais perigosa que os bandidos”, disse na rede social.

Para Priscila Néri, diretora do departamento de programas da Witness em Nova York, o posicionamento da Polícia Militar, em si mesmo, já “admite a ilegalidade da ação”. “Não tem base legal nenhuma para confiscar o aparelho de celular de alguém que está filmando uma ação policial”, diz Priscila em entrevista à Ponte.

A Witness é uma organização internacional que treina e apoia pessoas usando vídeo em prol dos direitos humanos, e tem uma filial no Brasil. Junto com a Artigo 19, ONG que defende a liberdade de imprensa e de expressão, a Witness desenvolveu o manual “O direito de filme no Brasil: Pode ou não pode?“, que traz todas as regras e dicas para realizar o procedimento.

“Filmar autoridade pública, principalmente a polícia, em espaço público, exercendo o seu dever público, não é crime. A tendência que a gente vê em repetidos casos, não só no Brasil como no mundo, é a polícia tentando impedir esse direito de filmar justamente por não querer que seja visto o que ela está fazendo”, argumenta Priscila.

“Qual que é a ameaça? Expor a conduta deles. Eles entendem o poder do celular, que vai correr as redes sociais, que vai contrapor a versão oficial do que eles vão falar. Eles entendem a potência disso”, continua a diretora.

Priscila também lembra que o direito de filmar está garantido na Constituição Federal, no artigo 5, que versa sobre como segurança é direito fundamental de todos os cidadãos, e no artigo 220, que versa sobre a liberdade de imprensa. “Não é algo vago, é bem claro que foi um exemplo de violação desse direito”, explica.

Para evitar que situações como essa se repitam, argumenta Priscila, é preciso visibilizar os casos. “Acreditamos que uma das principais maneiras de combater esse tipo de violência é não deixar que ela continue acontecendo”.

“Antes era preciso que alguém da Anistia Internacional falasse para que se desse credibilidade, agora as comunidades atingidas, os repórteres locais, que fazem o trabalho mais corajoso do jornalismo, na minha opinião, mostram a potência disso. Jornalistas e moradores que assumem esse risco precisam ser apoiados para saber seus direitos de filmar”.

Muitas vezes, explica Priscila, os PMs não sabem dos direitos do cidadão filmar uma ação e irão justificar que não querem ser filmados, mas ela avisa: “Eles não têm esse direito, são servidores públicos, fardados em locais públicos. Eles não podem apreender equipamentos. Há falta de conhecimento e de não se importar com o que tem na lei”.

“Não podemos ser ingênuos de achar que falar da constituição na hora vai evitar, mas visibilizando, se fazendo conhecer esse direito, acionar as Defensorias, as mídias, isso muda”, completa.

Nesse momento, avalia a diretora, não podemos fomentar “falsas soluções”, como a câmera acoplada na farda dos PMs. “Falavam que isso ia resolver todos os problemas, mas ela não transforma um mau policial em um bom policial. Não precisamos de mais provas da perspectiva da polícia, a gente precisa de provas das perspectivas das comunidades atingidas, que são as perspectivas historicamente silenciadas”.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Miluitar do Rio de Janeiro pedindo entrevista com o PM agressor e pedindo esclarecimentos sobre as postagens nas redes sociais da corporação, mas não teve resposta até a publicação deste texto.