Para que serve o Censo? Entenda como corte na pesquisa afeta sua vida

Redação Finanças
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Os dados de população do censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
  • Realização do censo demográfico é lei no Brasil desde 1991

  • Pesquisa é importante para programas como o Bolsa Família e Auxílio Emergencial

  • Campanhas de vacinação também precisam do censo

O censo demográfico, previsto para ocorrer em 2021 com um orçamento de R$ 2 bilhões, sofreu um corte de R$ 1,76 bilhão, e a pesquisa pode só ocorrer após as eleições de 2022. O maior problema desse adiamento é que o censo é uma ferramenta importante para a elaboração de políticas públicas.

O censo ou recenseamento demográfico é um estudo estatístico de uma população que possibilita o recolhimento de várias informações, como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas. A última pesquisa do tipo feita no Brasil foi em 2010.

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Os dados de população do censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que muitas vezes é a principal fonte de receitas das cidades pequenas, e também para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. 

Em 2019, do montante total cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total), foram transferências que consideraram dados de população. 

A pesquisa também é importante como um instrumento de regulação da democracia representativa, já que a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. 

Para a vacinação, essencial neste momento de pandemia, o censo demográfico permite detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de imunização, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio, por exemplo.

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Depois da pressão do governo federal, o instituto teve que enxugar a pesquisa, e o custo passou para R$ 2,3 bilhões

Protesto

O censo demográfico é lei no Brasil, a legislação determina que ele deve ser realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cada dez anos. São coletados dados sobre renda, educação, acesso a serviços, perfil das famílias.

O último censo foi realizado em 2010, mas o previsto para o ano passado foi adiado por causa da pandemia. Se tivesse sido realizado, já seria com um orçamento bem menor do que os R$ 3,4 bilhões pedidos pelo IBGE.

Depois da pressão do governo federal, o instituto teve que enxugar a pesquisa, e o custo passou para R$ 2,3 bilhões. O orçamento previsto pelo governo para a realização do censo neste ano era de R$ 2 bilhões.

Mas em seu parecer final, que ainda será votado na Comissão Mista de Orçamento, o relator, senador Márcio Bittar (MDB), cortou R$ 1,7 bilhão, e o que sobra não é suficiente para bancar a pesquisa. 

Em uma carta aberta, divulgada na última segunda-feira (22), ex-presidentes do IBGE defenderam a realização da pesquisa. "Uma alteração de última hora na proposta orçamentária para 2021 ameaça cancelar o Censo Demográfico decenal que deveria ter sido feito no ano passado", diz.

"Nosso último censo ocorreu em 2010, e, sem ele, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais", completa o documento.