Juiz de garantias gera climão entre Bolsonaro e Sergio Moro na ceia de Natal

Jair Bolsonaro durante cerimônia ao lado de seu ministro da Justiça, Sergio Moro. Foto: Adriano Machado/Reuters

No último dia 25, ao despertar de sonhos inquietos, regados a álcool e gordura ingeridos na noite de Natal, os brasileiros descobriram que haviam se transformado em imensos especialistas em juízes de garantias. 

Tudo porque, no intervalo da festa, exatamente à 1h24, o Palácio do Planalto avisou a imprensa que estava publicada uma edição especial do Diário Oficial da União com os vetos presidenciais ao pacote anticrime de Sergio Moro.

Há muito o que se analisar na decisão.

Embora alterado, o texto muda muita coisa no ordenamento jurídico do país, que passa a aceitar captação de escuta ambiental na casa de algum investigado, permite realização de audiência por vídeo, cria uma base de dados com o perfil genético de condenados de toda ordem (não só assassinos), amplia a pena máxima de prisão para 40 anos, limita o alcance das delações, proíbe a saída temporária da prisão aos condenados por crime hediondo e -- o nó de toda a briga no Twitter ao longo do dia -- institui a figura do juiz de garantias, figura responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. Antes esse trabalho cabia ao mesmo juiz responsável por aplicar a sentença.

Foi nessa fase de instrução, vale dizer, que a figura do então juiz Sergio Moro foi confundida, entre mensagens inadequadas e orientações literais, com a dos acusadores do Ministério Público Federal do Paraná, conforme mostraram as mensagens da Vaza Jato.

A medida ganhou ares de disputa pela Copa do Mundo porque seu autor, na Câmara, foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL), para quem o novo juiz será convocado justamente para evitar abusos.

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Moro era contra a criação dessa figura. Tem lá suas razões. Uma delas é que não foi esclarecido ainda como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz -- uma realidade em 40% das cidades, como lembrou o ministro em nota. Ele também se pergunta se a novidade passa a valer para processos pendentes e também nos tribunais superiores.

No Twitter, Moro disse que o projeto aprovado não é o dos sonhos, mas contém avanços. “Apesar disso, vamos em frente”.

Para um presidente que não gosta de ser contrariado, meia contrariedade basta. A de Moro foi até sutil, se comparada ao que fez outro ministro, Abraham Weintraub (Educação), que compartilhou (segundo ele, sem querer) um dos tuítes que ajudaram a subir a hashtag #BolsonaroTraidor. 

Quem ajudou a puxar o coro foi o youtuber de extrema direita e (agora) ex-apoiador de Jair Bolsonaro Nando Moura, para quem o presidente não “traiu não só o ministro Sérgio Moro mas todo o povo brasileiro”.

No mesmo dia bolsonaristas subiram uma hashtag dizendo que quem havia traído o país era o youtuber.

O racha de Natal entre lavajatistas e bolsonaristas é um dos muitos sinais da situação delicada que o presidente ficou entre agradar parte do eleitorado, manter seu ministro mais popular por perto e fazer concessões ao Congresso.

Se a encrenca não for digerida até o fim do ano, é possível que a discordância se transforme em divórcio já em janeiro. 

Hoje Bolsonaro precisa mais de Moro do que o contrário. 

O mesmo não se pode dizer de Weintraub — que, com exceção de alguns tuítes e performances típicas de um menino do fundão da sala, não tem o que mostrar no currículo em sua passagem pelo MEC. Na ressaca pós-Natal, ele terá de balançar muito guarda-chuva com oclinho de mito para convencer Bolsonaro de que estava em um navio sem conexão enquanto seu perfil no Twitter apunhalava o chefe, como explicou a seus seguidores.