Votação sobre veto do Orçamento deve ser adiada

Motivo do adiamento deve ser a falta de acordo. (Foto: Getty Images)

Deve ser adiada a votação que decidiria, na tarde desta terça-feira (3), sobre a manutenção ou não do veto que impede o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento pelo Legislativo. O motivo para o adiamento da votação é a falta de acordo entre as partes.

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Líderes do Congresso esperavam na tarde desta terça-feira o envio de um texto do governo de Jair Bolsonaro com a previsão de uma compensação para a manutenção do veto.

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O acordo prevê o controle de R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões inicialmente definidos pelo Legislativo. Esse dinheiro estará alocado na rubrica "emendas de relator", que será de responsabilidade do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o relator do Orçamento.

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Até esta segunda-feira (2), o Palácio do Planalto dizia acreditar ter os votos para ganhar a disputa, se a questão for levada à análise dos senadores. A conta incluía até políticos de oposição a Bolsonaro.

O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou ser favorável à manutenção do veto, "apesar das divergências com o governo de Jair Bolsonaro". "O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário", escreveu Calheiros no Twitter.

ACORDO IMPROVÁVEL

Na Casa Alta, pelo menos 41 dos 81 senadores precisam votar para derrubar o veto de Bolsonaro — e neste caso, o Planalto acredita ter a matemática a seu favor.

"A gente tem os votos para manter, no Senado (...). Na Câmara é complicado, mas basta uma Casa para manter o veto. (Para derrubar) tem que aprovar nas duas", diz à BBC News Brasil um articulador do governo que acompanha o assunto.

Por causa da situação no Senado, ele diz que é improvável que o governo feche um acordo com o Congresso — uma das possibilidades aventadas até então era de que Executivo e Legislativo dividissem os R$ 30,1 bilhões.

"Para o Senado, é muito ruim derrubar este veto. Você vai colocar um relator, um deputado do PSD (Domingos Neto, CE), controlando R$ 30,1 bilhões em emendas de deputados e senadores? Se você tiver uma boa relação com o deputado, tudo bem, mas e se você for de outro grupo (político)? Acho que o Senado estaria se apequenando diante da Câmara. Não são emendas feitas pelo conjunto do Congresso, são modificações apresentadas por um relator", diz ele.

Jair Bolsonaro recebeu o presidente do Senado para um encontro de cerca de uma hora na segunda-feira (02), no Palácio do Planalto. Nenhum dos dois mencionou qualquer acordo entre os poderes.

ORIGEM DA DISPUTA

Embora só tenha se tornado pública pouco antes do Carnaval, a disputa entre o Planalto e parte do Congresso começou bem antes, em dezembro de 2019. Foi no dia 18 daquele mês que Bolsonaro resolveu vetar um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o 64-A.

Este trecho dava ao relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), o direito de direcionar os R$ 30,1 bilhões em emendas, como havia sido pedido por diferentes partidos e bancadas no Congresso.

O trecho também fixava um prazo de 90 dias aos ministérios para liberar o dinheiro, sob risco de responsabilização dos gestores na Justiça.

Segundo técnicos consultados pela reportagem da BBC News Brasil, a mudança gerou pesadas reclamações na Esplanada dos Ministérios no começo deste ano, o que motivou o veto presidencial.

"Ali (naqueles R$ 30 bilhões) têm de tudo. Tem lugares na Esplanada que só poderão contar com esse dinheiro de emendas de relator", diz um técnico. "Na verdade, criou-se uma instância de execução (orçamentária) dentro do Legislativo, uma coisa super complicada", disse o profissional.

"Houve uma reação muito forte na Esplanada, dos militares, de todo mundo. O gestor (de cada ministério) corria risco de ser processado caso não fizesse a execução orçamentária dentro desse prazo de 90 dias", ressalta ele.

Um acordo entre Congresso e Executivo começou a ser costurado antes do Carnaval, mas naufragou quando o Planalto deixou de mandar um projeto de lei dividindo os R$ 30 bilhões.