OAB reage a defesa de apoiadores de Bolsonaro por Estado de Sítio

Colaboradores Yahoo Notícias
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Brazilian President Jair Bolsonaro attends the sanction of the law that authorizes states, municipalities and the private sector to buy vaccines against COVID-19, at the Planalto Palace in Brasilia, on March 10, 2021. - Until now, with more than 260,000 deaths by the coronavirus, only the federal Government was authorized to buy vaccines. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Brazilian President Jair Bolsonaro attends the sanction of the law that authorizes states, municipalities and the private sector to buy vaccines against COVID-19, at the Planalto Palace in Brasilia, on March 10, 2021. - Until now, with more than 260,000 deaths by the coronavirus, only the federal Government was authorized to buy vaccines. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prepara um parecer que mostra a ilegalidade da declaração de Estado de Sítio, defendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a investida de páginas na internet e influenciadores bolsonaristas defendendo que o presidente declare o estado de defesa no Brasil acendeu o sinal de alerta em partidos e entidades que acreditam que ele pode, de fato, concretizar a ameaça.

O próprio Bolsonaro afirmou que “chegará o momento” de “medidas duras”. A OAB também discutirá o assunto na próxima reunião de seu conselho federal, na terça-feira (23).

No encontro dos conselheiros, serão discutidas a constitucionalidade do estado de defesa ou de sítio e a aprovação de medidas judiciais e institucionais contra as ameaças.

Na última sexta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, procurou nesta sexta-feira (19) Bolsonaro comparar decretos de restrições editados por governadores a um estado de sítio.

Por telefone, Fux disse a Bolsonaro ter recebido informações desencontradas sobre declarações do presidente da República como se ele quisesse decretar estado de sítio. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, no G1.

Por este motivo, segundo o blog, o presidente do STF chegou a perguntar se seria necessário voltar a Brasília, pois ele estava no Rio de Janeiro.

Bolsonaro negou a Fux que estivesse pensando em decretar estado de sítio e que apenas questionou, no STF, os decretos de governadores que estabeleceram medidas de restrição.

De acordo com o blog, o presidente da República disse a Fux que esperava uma resposta da Corte a essa ação.

Ação do governo no STF

Na quinta-feira (19), Bolsonaro anunciou que o governo apresentou uma ação ao STF contra medidas restritivas adotadas por governadores, que incluem toques de recolher durante o agravamento da pandemia da Covid-19.

Segundo Bolsonaro, a ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, mas é "supervisionada" pelo Ministério da Justiça.

"Entramos com uma ação hoje, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos, entre eles o mais importante é que nossa ação foi contra decreto de três governadores", disse. "Inclusive, no decreto, cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar, eu", disse o presidente durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Estado de sítio

O estado de sítio é um instrumento político em que o chefe de Estado — no caso do Brasil, Jair Bolsonaro — suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.

Segundo especialistas, trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.