Nova redução de jornada e salário deve atingir 4 milhões de trabalhadores; entenda regras

Redação Finanças
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Rio de Janeiro, Brazil, 16th December 2015: The risk rating agency Fitch downgraded the level of Brazil's investment to speculative level. Devaluation of the real, political crisis, unemployment and corruption scandals that reach the government of Dilma Rousseff contributed to the downgrade. The "Carteira de Trabalho" (Working Papers) is the official document for the registration of employees. Every Brazilian worker has one for the registration of their professional activity, jobs, layoffs and other employment records. (Photo by Luiz Souza/NurPhoto) (Photo by NurPhoto/NurPhoto via Getty Images)
O planejamento é que a economia obtida com a reformulação do seguro-desemprego abrirá espaço dentro do fundo para essas despesas
  • Redução afeta apenas trabalhadores contratados no regime CLT

  • Nova rodada vai seguir o mesmo modelo da anterior

  • Recursos vão sair do Fundo de Amparo ao Trabalhador

O programa que permite às empresas cortarem jornada e salário e suspender contratos de trabalho deve ser anunciado já nas próximas semanas. A expectativa é que o BEm (Benefício Emergencial) atinja cerca de 4 milhões de trabalhadores com custo para os cofres públicos estimado em cerca de R$ 10 bilhões.

Segundo Bruno Bianco, Secretário especial de Previdência e Trabalho, a demora para a renovação do programa se é em razão da avaliação de "vários" pontos fiscais. O governo prepara reformulação no seguro-desemprego para poupar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e conseguir direcioná-los ao BEm. 

O dinheiro do BEm sairá todo do FAT, mas sem necessidade de aportes adicionais pelo Tesouro Nacional. Com o aumento substancial da dívida pública em 2020, a equipe econômica tem buscado soluções para combater a crise da Covid-19 que dependam menos de recursos obtidos via emissão de dívida pública. 

O planejamento é que a economia obtida com a reformulação do seguro-desemprego abrirá espaço dentro do fundo para essas despesas. O programa deve ser exatamente igual ao do ano passado, segundo Bianco. O principal motivo é que já existe um desenvolvido para esse programa e os empresários e empregados já se habituaram ao programa. 

Como saber se vou ter redução de salário?

Nem todos os trabalhadores são afetados com a possível redução do salário e da jornada de trabalho. Poderão ter seus salários descontados os trabalhadores empregados da iniciativa privada, incluindo os que estão com contrato de trabalho intermitente ou a tempo parcial, empregados domésticos e aprendizes.

Para o programa, todos os trabalhadores estar contratados no regime CLT. Isso significa que os servidores públicos (inclusive comissionados), estagiários, empregados públicos, beneficiários do INSS e de Seguro Desemprego estão fora desta redução.

Seguindo o mesmo modelo do ano passado, o BEm vai liberar a possibilidade de acordo entre empregados e empregadores com a redução de jornada e salário proporcional em 25%, 50% e 70%. A suspensão temporária do contrato de trabalho também deve valer.

Redução de jornada e salário em 25%

Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% – A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.

Redução de jornada e salário em 50%

Já se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% – A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%

Redução de jornada e salário em 70%

Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70% – A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%

Suspensão temporária do contrato de trabalho

Se o acordo for com a suspensão temporária do contrato de trabalho, o pagamento dos salários varia conforme o faturamento da empresa. Se é uma pequena empresa, com faturamento de até R$ 4 milhões e 800 mil no ano de 2020 o trabalhador receberá 100% do seguro desemprego. 

Agora se é uma empresa grande que faturou mais que R$ 4 milhões e 800 mil em 2020, o trabalhador vai receber 70% do seguro desemprego e a empresa é obrigada a complementar com 30% do salário nominal do trabalhador.