MP-SP processa Bruno Covas e secretários por direcionamento em licitação da Zona Azul

Bryan Bedder/Getty Images for Concordia Summit

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Promotor considerou que cláusula de edital, que pedia pagamento de R$ 595 mil, restringiu competitividade e favoreceu empresa do grupo BTG Pactual.

  • MP quer que prefeito e secretários percam direitos políticos por até oito anos e paguem multa, e que a empresa seja proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e os secretários Edson Caram (Mobilidade e Transportes) e Mauro Ricardo (Secretaria de Governo) foram alvos de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por supostas irregularidades na concessão da Zona Azul na cidade. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo, que confirmou o conteúdo divulgado antes pela revista Crusoé.

Para o promotor André Pascoal da Silva, a Prefeitura direcionou a licitação ao lançar mão de cláusulas que seriam restritivas. A empresa Estapar, do grupo BTG Pactual, que já havia manifestado interesse em administrar a Zona Azul antes de a concorrência pública ser realizada, venceu o certame.

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O promotor pede que o prefeito e secretários percam seus direitos políticos por até oito anos e paguem multa, e que a empresa seja proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

A Prefeitura exigiu no edital, para participar da concorrência, que a empresa vitoriosa fizesse um pagamento antecipado de R$ 595 mil, a título de outorga fixa. O MP-SP considerou que essa cláusula restringiu a competitividade da licitação.

“É possível verificar que as cláusulas restritivas de competitividade do edital foram elaboradas para direcionar a licitação para a empresa”, escreveu o promotor, na ação. O pagamento equivale a cerca de 40% do total dos ganhos que seriam provenientes da concessão.

A exigência, define o promotor, inibe “injustificadamente a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão ”.

Três representações feitas ao Tribunal de Contas do Estado questionam o pagamento da outorga. O conselheiro Maurício Faria, do TCE, considerou a exigência “injustificável e redutora da competição na licitação” em seu voto sobre o caso.

Conforme o MP-SP, há ainda outros pontos a serem considerados ilegais na licitação, entre os quais, a própria justificativa para alterar o modelo de Zona Azul na cidade. A Promotoria argumenta que a decisão de fazer a licitação em lote único “não traz quaisquer razões de ordem técnica e não demonstram o interesse social primário”.

Em nota, a Prefeitura disse que “a alegação de improbidade do prefeito é absurda e certamente improcedente, até porque ele não participou da elaboração do processo, redação do Edital ou assinatura de contrato”. Argumenta também que a concessão da Zona Azul é “extremamente benéfica para cidade, trazendo um ganho financeiro de mais de R$ 1 bilhão”.

“É lamentável que, mais uma vez, a Prefeitura fique sabendo pela imprensa de ações do Ministério Público", diz a Prefeitura. “É esperado que as forças derrotadas no processo se insurjam. No entanto, tanto a Procuradoria do Município quanto o Tribunal de Contas consideraram o processo regular.”

Procurada, a Estapar disse que não foi notificada e desconhece o processo.