MPF vê discriminação e acusa ministro de improbidade por suspensão de edital da Ancine

O ministro da Cidadania editou portaria que cancelou edital da Ancine criticado por Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Para MPF, suspensão do edital foi discriminatória contra população LGBTQ+

  • Ministério diz que a decisão é legal, e não pode ser considerada censura

O Ministério Público Federal abriu nesta quinta-feira (3) um processo contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa. O órgão entende como censura e discriminação o fim de um edital da Ancine criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que incluía projetos com temática LGBTQ+.

O MPF pede a suspensão da portaria 1576, que no dia 21 de agosto suspendeu o edital por até um ano. Seis dias antes da edição da portaria, Bolsonaro disse em transmissão ao vivo nas redes sociais que projetos que disputavam o edital nas categorias diversidade de gênero e sexualidade não tinham cabimento, e “iriam para o saco” em seu governo. Ele citou nominalmente as obras "Sexo Reverso", "Transversais", "Afronte" e "Religare Queer".

Para o MPF, o edital foi suspenso para evitar que uma dessas produções vencesse. Como a lei não permite que os quatro projetos fossem retirados na fase final do concurso, a “solução” que o governo Bolsonaro encontrou foi sacrificar todo o processo.

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Na ação, o órgão lembra a decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal que criminalizou a homofobia, e afirma que "a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições".

À Folha de S. Paulo, o Ministério da Cidadania disse que o edital foi suspenso "com a intenção de analisar os critérios de sua formulação". Alegou que a suspensão e a anulação estão previstas nas regras do concurso, e que "o edital suspenso não havia sido discutido por esse governo".

Na ação, o MPF destaca que a decisão do governo causou prejuízo aos cofres públicos, já que o governo já havia investido quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, que teve início em março de 2018. Além da anulação da portaria, o órgão pede a conclusão do concurso e a devolução do dinheiro gasto até agora.

Caso Terra seja condenado, ele perderá o cargo de ministro, terá seus direitos políticos suspensos por oito anos e precisará pagar uma multa de duas vezes o valor do dano. Ele poderá ser proibido de ser contratado pelo Poder Público Federal ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios dele durante cinco anos.