MPF suspeita de fraude entre juiz, advogada e Samarco para reduzir indenizações a vítimas do desastre de Mariana

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29.out.2016 - 700 km da bacia do Rio Doce foi atingida, afetando a vida de cerca de 500.000 pessoas - Foto: Gustavo Basso
29.out.2016 - 700 km da bacia do Rio Doce foi atingida, afetando a vida de cerca de 500.000 pessoas - Foto: Gustavo Basso

Por Gustavo Basso

Os procuradores da República da força-tarefa que busca reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão suspeitam de fraude entre juiz federal, advogada e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para reduzir o valor das indenizações aos atingidos em toda a bacia do Rio Doce.

De acordo com mandado de segurança apresentado pelo MPF (Minstério Peublico Federal) na última terça-feira (27), “há fortes indícios” de que as empresas controladoras da Samarco, a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billinton tenham feito um acordo com a advogada das comissões de atingidos, Richardeny Lemke Ott, para negociar indenizações abaixo do valor justo. “Há indícios de que as partes, de fato, nunca negociaram uma reparação integral para os atingidos e que nunca estiveram em real desacordo com os valores defendidos por cada um dos lados”, afirma o documento.

O MPF ainda critica “os atos ilícitos” frutos da atuação do juíz federal Mario de Paula Franco Junior, da 12a Vara Federal de Belo Horizonte, e que participaria do acordo: “Sem a concordância do juiz com todas essas ilegalidades, a lide simulada entre as partes não poderia ter sido bem-sucedida” afirmam os procuradores, fazendo referência a uma série de irregularidades em 13 processos que, com desconhecimento do MPF e mesmo dos próprios atingidos, chegou à sentença favorável às mineradoras, apesar da aparente derrota judicial.

“A lei brasileira é muito específica sobre a suspeição de um juiz em um processo, mas se fosse em outro lugar, por exemplo os EUA, onde há outra relação legal e conceitos de imparcialidade, seria possível declará-lo suspeito”, afirma o procurador da república Edilson Vitorelli, membro da força-tarefa.

Professor de processo civil com pós-doutorado e passagem por universidades como Harvard e Stanford, ambas nos EUA, Vitorelli vê como esquisita a situação envolvendo comissões, juiz e mineradoras. “Como alguém que estudou processo a vida inteira, há vários elementos no mínimo estranhos; ao longo de cinco anos, foi a primeira vez que Renova e Samarco não recorrem de uma decisão, é muito difícil explicar”, afirma, complementando: “Até parece que as empresas gostaram da condenação”. Entre as cláusulas consideradas abusivas aos atingidos, está a de renunciar a qualquer processo de indenização em curso no Brasil ou no exterior, inserida pelo juiz na sentença sem solicitação de nenhuma das partes.

A manifestação do MPF ocorre quando a maior tragédia socioambiental da história do país completa cinco anos sem nenhuma condenação e poucas reparações. Em 5 de Novembro de 2015 a barragem de Fundão, pertencente à Samarco e localizada no município mineiro de Mariana, se rompeu, lançando um tsunami de cerca de 50 bilhões de litros de lama de rejeitos de mineração. Fruto do processo de beneficiamento do minério de ferro extraído da mina de Germano, a lama causou a morte de 19 pessoas e varreu do mapa o distrito de Bento Rodrigues, onde viviam cerca de 600 pessoas, e parcialmente os distritos de Paracatu de Baixo e Gesteira, este último a 30 km de Fundão.

Além da destruição, os rejeitos percorreram 700km contaminando a bacia do Rio Doce, uma das mais importantes do sudeste do país, e parte do Oceano Atlântico próximo à sua foz, em Linhares, já no Espírito Santo. Estima-se que ao todo mais de 500 mil pessoas tenham sido atingidas direta ou indiretamente pelo acidente.

Meia década de litígio

Passada meia década do maior desastre envolvendo barragens de mineração no mundo, nenhuma pessoa ou empresa foi punida no episódio. Após acatar a denúncia do MPF contra 3 empresas e 21 pessoas (4 empresas e 22 pessoas considerando outros crimes), a Justiça foi tirando réus do processo e mudou a acusação de homicídio para crime de inundação resultante em morte.

Hoje, o processo segue contra cinco pessoas e as empresas — sete pessoas e quatro empresas, se considerados outros crimes, como o despejo de rejeitos pela Vale sem informar as autoridades. Em setembro, os Ministérios Públicos federal e estadual, junto com as Defensorias Públicas de Minas, do Espírito Santo e da União, pediram a retomada de uma Ação Civil Pública suspensa desde 2018 contra as mineradoras, a União e o estado de Minas. A ação calcula as reparações em R$ 155 bilhões.

10.nov.2015 - Maior rompimento de barragem do mundo exigiu medidas inéditas, algumas hoje vistas como erros - Foto: Gustavo Basso
10.nov.2015 - Maior rompimento de barragem do mundo exigiu medidas inéditas, algumas hoje vistas como erros - Foto: Gustavo Basso

Ao rompimento seguiu-se uma enxurrada de ações e medidas tomadas pelo poder público, tentando lidar com um “ocorrido inédito e que levou ao aprendizado ao longo do processo”, como definiu o procurador federal André Sperling. “Em menos de dois anos as reparações em Brumadinho já estão mais avançadas que na bacia do Doce, fruto da experiência obtida com o rompimento de Fundão”.

De acordo com os dados do TJ-MG, o desastre de Mariana gerou um número de 82,3 mil ações, dos quais cerca de 58 mil foram julgados. No entanto, em relação ao fornecimento de água na cidade de Governador Valadares, maior cidade às margens do Rio Doce e que por meses dependeu do fornecimento de caminhões pipa, 43.700 ações foram decididas, mas estão em grau recursal, mantendo-se a suspensão das ações. Até hoje há distritos mineiros abastecidos por caminhões-pipa, segundo o MPF.

Quanto às reparações ao longo da bacia do Rio Doce, a profissionais que perderam o sustento, como pescadores, lavradores, lavadeiras, artesãos, a reparação ainda está distante. As assessorias técnicas, responsáveis pela definição dos valores a serem pagos como indenização -- conhecidos como matriz de danos -- nunca foram definidas.

Uma medida que no passado foi considerada uma vitória, a criação da Fundação Renova, teoricamente independente das suas mantenedoras Vale e BHP e responsável pelos trabalhos de reparações, recuperações e reconstruções, hoje é visto com ressalva. “A gente criou a Renova junto ao MP (Ministério Público) para ser ágil, mas que foi muito mais burocrático que o poder público, com custo muito mais alto. O que o poder público contrata por R$ 1, eles pagam R$ 3”, avalia o prefeito de Mariana Duarte Júnior (Cidadania). “Há uma resistência enorme da Renova em reconhecer os territórios e populações atingidas, preferindo gastar dinheiro com anúncios caríssimos em rede nacional”, reclama Silmara Goulart, coordenadora da força-tarefa do MPF.

Passados cinco anos, mato se mistura às ruínas do que sobrou em Bento Rodrigues - Foto: Gustavo Basso
Passados cinco anos, mato se mistura às ruínas do que sobrou em Bento Rodrigues - Foto: Gustavo Basso

Nulidade e pagamento a todos

Diante da morosidade da Justiça e dos inúmeros recursos apresentados por Renova, Samarco e BHP, uma advogada de Baixo Guandu/ES atuou para reunir moradores em uma comissão de atingidos não reconhecida pelos órgãos oficiais. Com a assinatura de nove pessoas, a Comissão de Atingidos de Baixo Guandu foi criada em 29 de Abril de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, tendo Richardeny como procuradora. Pouco tempo depois o processo realizado em Baixo Guandu foi replicado em outras 12 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, tendo à frente a advogada capixaba e antigos colegas de universidade.

“Pegaram pessoas vulneráveis, ansiosas para receber suas reparações que aguardam há cinco anos e cometeram um abuso; aproveitaram do desespero delas com a demora para que estejam dispostas a pagarem valores irrisórios”, define Vitorelli, que reclama da decretação de sigilo sobre a 8 dos processos. “Quem faz coisa certa, não faz escondido”. O mandado de segurança afirma que advogados de outros atingidos não puderam ter acesso ao autos ou mesmo à comissão, que segundo o MPF, não representa todo o universo de atingidos.

A sentença do juiz Mário de Paula Franco Júnior definiu indenizações entre R$ 23.890 e R$ 94.585, de acordo com a atividade exercida. Valores que teriam sido definidos sem estudos prévios. Na mesma sentença, Franco Júnior definiu em R$ 450.000 os honorários a serem pagos à advogada. “Esse valor de honorários é exorbitante em relação ao pouco trabalho realizado nos autos. Em apenas um processo, que tramitou por apenas dois meses, a advogada Richardeny recebeu, em honorários, quase meio milhão de reais”, reclama o documento apresentado na última semana, que reforça: “Retira-se dinheiro que poderia ser destinados aos atingidos para pagar uma advogada que não oferece qualquer resistência às pretensões dos réus”.

Chama mais atenção dos procuradores, que têm Vitorelli a frente neste caso, é a celeridade para julgamento, e a ausência de recursos apresentados pelas mineradoras. “O escritório de advocacia à frente da Vale é um dos maiores de Belo Horizonte, com 120 sócios e outros 150 advogados; eles recorreram de todas as derrotas que a Justiça infligiu a eles com uma única exceção: o processo de Baixo Guandu e sua réplica em Naque”, afirma o procurador. “Entre a petição inicial apresentada pela Comissão de Atingidos e a advogada Richardeny e o julgamento pelo juiz passaram-se dois meses e cinco dias; um dos casos mais rápidos do judiciário brasileiro justamente tratando de um tema que não foi resolvido em quase cinco anos”, complementa.

Para a força-tarefa também é estranho que um grupo de advogados com até 10 anos de experiência, com escritórios individuais, tenham conseguido se sobrepor aos maiores escritórios de advocacia do país. “Estamos, então, diante de um curioso fenômeno: ou o Centro Universitário do Espírito Santo, em Colatina, é um fenômeno na formação de juristas inclinados ao processo coletivo, ou estamos presenciando uma trama orquestrada para capturar as comissões de atingidos para a esfera de atuação dos mesmos advogados, todos colegas de faculdade, pouco experientes, sem formação específica em processo coletivo, radicados no interior, atuando em escritórios pequenos ou individuais, sem histórico de atuação em qualquer causa dessas dimensões, para causar um prejuízo deliberado aos direitos dos atingidos. Não é à toa que as rés, Vale, BHP, Samarco e Renova estão tão ansiosas para serem processadas por essas pessoas e para cumprir a decisão judicial que, em teoria, representa uma vitória desses advogados. Tanto é assim que as rés sequer estão recorrendo das decisões”, critica o mandado de segurança apresentado pela procuradoria.

"O MPF solicita a anulação de todos os 13 processos em tramitação de pedidos coletivos de indenização paralelos a aqueles dos quais o orgão e outras instituição, como a as defensorias públicas de MG, ES e da União participem. Pede ainda que, mesmo com a anulação dos processos, os valores definidos para indenização sejam pagos a todos os atingidos da bacia do Rio Doce como adiantamento ao que devem receber ao fim de todo o trâmite legal. Vitorelli defende que não há incoerência entre os dois pedidos pois "ao não recorrer, a Fundação Renova de certa forma confessou que aqueles valores são devidos e ela considera justo; agora não pode mudar de idéia, o direito não aceita esse contraditório", explica."

“Pandemia só atrasou o novo Bento?”

Quase inteiramente destruído pelo tsunami de lama, Bento Rodrigues é um distrito fantasma, mas não vazio. Em meio às ruínas de casas parcialmente encobertas de lama e saqueadas de Bento Rodrigues, as irmãs Quintão e suas famílias resistem a abandonar a única construção da família que permaneceu de pé. Desde 2016 passam todos os finais de semana no antigo lar de Terezinha Quintão, que hoje, como a maioria dos desabrigados de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, entre outros distritos, mora no centro de Mariana. “Moramos em casas alugadas, que não reconhecemos, em um entorno que não reconhecemos; é como se vivêssemos a vida de outras pessoas”, conta ao lado do fogão a lenha durante o preparo do almoço. “A gente empurra a semana vivendo a vida dos outros para viver a nossa no fim de semana, quando volta do Bento”.

Obras no novo Bento Rodrigues estão mais de 2,5 anos atrasadas e não tem previsão para conclusão - Foto: Gustavo Basso
Obras no novo Bento Rodrigues estão mais de 2,5 anos atrasadas e não tem previsão para conclusão - Foto: Gustavo Basso

O passatempo no antigo lar, diz ela, é sempre o mesmo: relembrar o passado e expressar a indignação com a morosidade para indenização e reassentamento de 213 famílias dos sobreviventes da tragédia.

Previsto inicialmente para Março de 2019, o Novo Bento Rodrigues, que é construido pela Fundação Renova a 10 km do original, teve a conclusão adiada para 27 agosto de 2020. Com a pandemia de Covid-19, no entanto, as obras atrasaram mais. Em 23 março, a Fundação Renova suspendeu voluntariamente as atividades, que chegaram a ser retomadas no dia 5 de maio. Entretanto, as obras foram mais uma vez suspensas em 21 de maio após uma determinação da prefeitura de Mariana. Os trabalhos só começaram a ser retomados no dia 15 de junho.

Embora a Justiça tenha definido o prazo de 27 de fevereiro de 2021 para a entrega dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, a Fundação Renova, responsável pelas ações de reparação, diz que não é possível confirmar nem se as obras serão concluídas até o final do próximo ano.

“A Vale teve lucro três vezes maior em 2020 que em 2019, mantendo a produção; nenhuma mineradora parou durante a pandemia, só parou as obras do Novo Bento”, reclama Simaria Quintão, enquanto deixa o tempo passar na antiga casa no Bento Rodrigues quase deserto.

Matéria Samarco - Foto: Gustavo Basso
Terezinha Quintão lamenta o sobrinho morto em 2020 de pneumonia em meio à pandemia - Foto: Gustavo Basso