MPF pede R$ 10 milhões a Sikêra Júnior e Rede TV! em ação após LGBTfobia

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Sikêra Júnior e Rede TV! são investigados pelo Ministério Público Federal (Reprodução)
Sikêra Júnior e Rede TV! são investigados pelo Ministério Público Federal (Reprodução)

Resumo da Notícia:

  • Sikêra Júnior e a Rede TV! agora são investigados pelo MPF por LFGBTfobia

  • Órgão federal pede indenização coletiva de R$ 10 milhões aos dois

  • As partes já háviam perdido patrocinadores do programa 'Alerta Nacional'

O apresentador Sikêra Júnior e a Rede TV! agora são investigadas pelo Ministério Público Federal após o apresentador proferir discursos de ódio contra a comunidade LGBTQIA+ no programa ‘Alerta Nacional’.

“MPF e Nuances pedem que Rede TV! e Sikêra Jr sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos – valor a ser destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+”, diz a ação civil pública que o órgão assina em conjunto com a associação Nuances, que luta pela a livre expressão sexual.

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O documento, publicado no site do órgão e registrado sob o número 5045637-42.2021.4.04.7100, aponta os motivos da investigação: “Por conta de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar em 25 de junho de 2021 na grade de programação do referido canal de televisão (aberta e fechada). Na ocasião, Sikêra relacionou a prática de crime, pedofilia e uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.”

Protocolada pelo procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, e pela advogada Alice Hertzog Resadori, do Nuances, a ação pede a exclusão da íntegra do programa dos sites próprios e redes sociais e que tanto a emissora quando o apresentador publiquem uma retratação pelos mesmos meios e mesmo tempo e em idêntico horário das falas de ódio.

Doeu no bolso

As falas do apresentador na última semana doeram no bolso da Rede TV! e de Sikêra Júnior. Duas de suas maiores patrocinadoras, a construtora MRV e a operadora de planos de saúde Hapvida deixaram que investir suas verbas de publicidade no programa.

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Já a Magalu e a Tim colocaram o canal do apresentador na lista de restritos e seus anúncios não irão mais aparecer para quem assistir aos vídeos dele no Youtube. A plataforma também colocou o canal de Sikêra em uma suspensão de um semana para que seja avaliado quebras no código de conduta.

LGBTfobia é crime

Em resposta as falas do apresentador na última semana, o deputado federal David Miranda (PSOL/RJ) protocolou uma representação junto à Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal sob a acusação de homofobia e transfobia.

“Falas homofóbicas e transfóbicas como a do apresentador Sikêra Jr. colocam em risco a vida da população LGBTQIA+. Não é liberdade de expressão, é um verdadeiro discurso de ódio. É preciso ressaltar que os canais de televisão e, consequentemente todos os programas nele veiculados, são concessão de um serviço público de telecomunicação. Neste sentido, cabe ao MPF [Ministério Público Federal] promover ação civil pública para obter a condenação do apresentador e também da emissora", disse o deputado à ‘Folha’.

O senador Fabiano Contarato (Rede/ES) também fez um pedido de investigação. “Pedimos ao Ministério Público que investigue este apresentador por homofobia, conduta que deve ser punida na lei penal. Liberdade de expressão não pode ser usada p/ cometimento de crimes, incitação à violência e ofensa à honra, à dignidade e à imagem”, afirma.

Entenda

SikÊra Júnior usou o editorial do seu programa, o ‘Alerta Nacional’, exibido pela RedeTV!, para atacar a campanha do Burger King para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIA+. A campanha aborda filhos de casais da comunidade e como eles lidam com ter dois pais ou duas mães.

O apresentador pediu um boicote à lanchonete e esbravejou: “Vocês não têm filhos, não procriam, não reproduzem. Eu cheguei a seguinte conclusão: vocês precisam de tratamento. Que tara é essa de pegar as crianças do Brasil? Se você quer dar esse rabo, dê, mas não leve as crianças. Preconceito existe e isso nunca vai ser normal para um homem de bem, um homem de família.”

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É importante ressaltar que preconceito contra pessoas LGBT é crime no Brasil. No mesmo entendimento dos crimes de racismo, a prática de LGBTfobia prevê reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

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