Moro anuncia que ministério vai leiloar 612 imóveis confiscados do tráfico

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RESUMO DA NOTÍCIA

  • Ministro da Justiça e Segurança Publica anunciou neste sábado (29) que 612 imóveis confiscados do tráfico de drogas ‘irão em breve’ a leilão.

  • Moro destacou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), braço do Ministério que dirige, divulgou informações detalhadas sobre os imóveis, inclusive localização.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou neste sábado (29) que 612 imóveis confiscados do tráfico de drogas ‘irão em breve’ a leilão. O anúncio foi feito na página oficial de Moro no Twitter.

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Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Moro destacou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), braço do Ministério que dirige, divulgou informações detalhadas sobre os imóveis, inclusive localização. “Não basta prender, é preciso retirar o dinheiro das mãos dos criminosos”, afirmou o ex-juiz ao jornal.

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Ao todo, são apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e muitos outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos contra organizações criminosas.

O conjunto de imóveis está apto à venda imediata pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU) e engloba patrimônio tomado do tráfico.

Ao jornal, Moro declarou que “a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública continua sendo a de acelerar a venda dos bens confiscados do tráfico de drogas”.

“O crime não pode compensar. Para o cidadão, os leilões são uma boa oportunidade para comprar imóveis e produtos com descontos no preço”, definiu o ministro.

A fim de facilitar o acesso dos interessados nesses bens, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas lançou um painel georreferenciado com a localização exata e as informações detalhadas dos 612 imóveis.

No painel disponibilizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas podem ser consultadas informações dos imóveis perdidos em favor do Fundo, de forma georreferenciada e desagregada por unidade da federação e cidade.

É possível acessar o painel dos imóveis por este link.

Além disso, a Senad ressalta que, na prática, o painel reduz a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas.

Pelo site, as consultas ficam acessíveis para qualquer cidadão interessado, com apresentação feita com a distribuição por Estado e cidade, com alta precisão de coordenadas geográficas.

Conforme o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma, a disponibilização dessa informação publicamente é feita para “reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente”, explica.

“Já passamos a relação de 143 imóveis, nas mais diversas localidades, para que a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União venda ainda nesse ano, conforme acordado entre os dois órgãos”, acrescentou Montezuma.

No painel há informação sobre a documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad.

Uma vez completa a documentação, o bem, do ponto de vista judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.

As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Fundo Nacional Antidrogas, por decisão judicial, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui.

Os imóveis do Fundo têm origem no perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas e demais crimes previstos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

O registro deles é realizado no sistema Gfunad (sistema que promove a guarda e gerenciamento de dados dos bens do fundo) a partir das informações encaminhadas pelo Judiciário à Senad.

Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões, resultando na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas.