Ministro Gilmar Mendes concede regime domiciliar a mãe solteira presa com 14g de drogas

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica a uma mulher de 34 anos, presa no Paraná desde o começo do mês com 14 gramas de drogas (maconha e crack). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (19). As informações são do Portal G1.

Ela foi beneficiada por ser mãe de uma criança de dois anos e de uma adolescente de 16 anos. Gilmar aplicou uma decisão da Segunda Turma do STF, do ano passado, que concedeu regime domiciliar a todas as mães de crianças de até 12 anos e gestantes que não representem riscos aos filhos. Assim, é possível responder ao processo em casa.

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A mulher foi presa no dia 4 de dezembro em Andirá, no Paraná. A Polícia apreendeu com ela, após uma abordagem na rua, 14g de drogas, divididas entre uma porção de crack e três de maconha.

Em razão das apreensões, ela foi presa em flagrante. Após audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão para preventiva, sem prazo definido.

De acordo com o G1, o Tribunal de Justiça do Paraná negou liberdade e a conversão da prisão em domiciliar com a justificativa de que a mulher usava sua residência como “depósito de entorpecentes”.

A defesa alegou ao STF que a presa é a única responsável pela filha de dois anos e que o suposto crime não foi praticado com violência. Outro argumento foi a falta de espaço na delegacia da pequena cidade paranaense: a mulher estava encarcerada no corredor da delegacia, sem acesso ao banheiro de forma adequada.

Em sua decisão, Gilmar Mendes lembrou que a Segunda Turma considerou que gestantes e mães poderiam ser beneficiadas com prisão domiciliar diante do "contexto das graves falhas estruturais que envolvem as políticas públicas do sistema penitenciário e que culminam na violação massiva de direitos fundamentais".

Ainda de acordo o ministro, juízes e tribunais de instâncias inferiores têm resistido à aplicação da decisão.

"As instâncias inferiores não levaram em conta a pouca quantidade de droga apreendida e a ausência da prática de crime com violência ou grave ameaça contra os próprios descendentes. Não há, nos autos, qualquer alegação de abuso, descuido ou abandono da reclamante em relação a seus filhos", afirmou Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes também acatou o argumento da defesa sobre as péssimas condições de encarceramento da mulher. "[ela] encontra detida em condições indignas e degradantes, com risco concreto a sua integridade e saúde física e mental".