Eleições 2020: Mesários têm 2 dias de folga a tirar; entenda a regra

Redação Notícias
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Agência Brasil
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O cidadão que prestar serviço na organização das eleições municipais deste fim de semana terá direito a folgas no trabalho, seja no serviço público ou privado. A quantidade deve ser dobrada em relação aos dias que a pessoa estiver à disposição da Justiça Eleitoral. O direito está garantido na Lei das Eleições, de número 9.504, artigo 98, de 30 de setembro de 1997.

Ou seja, ao participar de um dia de treinamento ou de montagem da seção eleitoral e trabalhar no dia de votação, o cidadão ganha quatro dias de descanso. Mas, se houver segundo turno e trabalhar novamente, a pessoa poderá acumular até oito folgas. Vale lembrar que funcionários em mais de um emprego têm o mesmo direito de descanso em cada um dos lugares.

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As dispensas serão mediante o recebimento de uma declaração expedida pela Justiça Eleitoral, que deve ser apresentada ao empregador para agendamento em mútuo acordo. Embora não esteja previsto na lei um prazo para o trabalhador usufruir do direito, nem de validade deste, é recomendável que sejam concedidas logo. E se não houver acordo entre as partes quanto à compensação, o juiz eleitoral pode ser acionado.

Segundo a lei ainda, o trabalhador não pode ser descontado por isso do seu banco de horas ou no salário, nem perder qualquer outra vantagem de natureza remuneratória. Por isso, mesmo em férias no período da eleição, o cidadão ganha o direito às folgas, para usufruir depois. Elas também não podem ser marcadas em dias de descanso já previstos, como domingos. Ou, no caso de quem trabalha em regime de plantão, em qualquer dia que não seja de trabalho.

Da mesma forma, o descanso não pode ser convertido em retribuição pecuniária. A não ser nos casos em que o funcionário se desligar da empresa em que trabalhava na época da eleição sem ter gozado o descanso, visto que a obrigação de concedê-lo não pode ser repassada ao futuro empregador.

Do EXTRA