Maior agilidade no divórcio em casos de violência: entenda o passo a passo

Foto: Getty Images
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Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a lei Maria da Penha e permite a vítima de violência doméstica solicitar ao juiz o divórcio ou o rompimento da união estável imediatamente.

A proposta só passará a valer como lei depois ser aprovada no Senado e passar por sanção do presidente da república. O Yahoo conversou com a promotora de justiça e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance e com advogada especialista em direito da família e das mulheres, Alessandra Nuzzo para saber qual será o impacto do projeto de lei no pedido de divórcio ou dissolução de união estável feito por mulheres agredidas, caso seja aprovado, e como funcionaria na prática.

Por que esse projeto de lei é importante?

Valéria explica que a proposta prevê garantia de direito a advogado e que a vítima de violência doméstica possa ingressar com pedido de divórcio ou dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica o que até então não era possível. “Esses três pontos constituem inovações. Não existiam essas previsões antes”, diz a promotora.

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Será possível solicitar o divórcio ou a dissolução de união estável imediatamente?

Não. Segundo Scarance, o projeto de lei prevê facilitar o acesso a advogado para ação de divórcio e
dissolução de união estável em caso de agressão e estabelece que o processo seja mais rápido. O passo a passo, no entanto, continua o mesmo: o juiz encaminha a vítima para a assistência judiciária e o advogado faz o pedido. Para isso, ela deve apresentar documentos pessoais, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos (se tiverem) e outros que forem solicitados pelo advogado.

Qual o prazo para fazer o pedido, caso a lei seja aprovada?

O projeto não fixa prazo. “Mas é importante que a mulher procure ajuda logo após a violência. Se passar muito tempo, o juiz pode entender que não há mais a situação de urgência ou mesmo negar medidas protetivas que já existem na lei Maria da Penha e a mulher tem direito”, explica Scarance.

Uma vez pedido o divórcio, o cônjuge será obrigado a sair de casa?

A saída do agressor pode ser concedida como medida de urgência pela Vara de Violência Doméstica,
caso seja comprovado o risco para a mulher. “Isso já consta na Lei Maria da Penha”, esclarece Scarance.

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Caso o agressor não saia de casa, para onde a mulher pode ir?

Em algumas cidades, o delegado de polícia pode encaminhar a mulher agredida para um abrigo
sigiloso, casas de acolhimento provisório ou casas de passagem. “De qualquer modo, a vítima pode
procurar uma rede de atendimento especializada como CRAS, CREAS, CRM e se informar sobre os
serviços disponíveis no município”, diz Valéria.

Se tivermos um patrimônio, como é feita a partilha?

Caso o projeto de lei seja aprovado e o divórcio ou dissolução de união seja feito a partir do Juizado
de Violência Doméstica, a partilha de bens será feita pela vara da família. Ou, seja, por meio de um processo.

Como a mulher agredida pode solicitar divórcio ou dissolução de união estável hoje?

A advogada Alessandra Nuzzo explica que o direito de família já prevê esse pedido: “Através de tutela de urgência é possível pedir o divórcio ou a dissolução de união estável. É preciso comprovar o perigo de dano irreparável contra à mulher diante de sua integridade física, emocional e moral. Comprovadas essas questões, se consegue, em tutela de urgência, com liminar, sem ouvir a parte contrária, deferir o pedido dessa mulher para que o cônjuge se afaste do lar.”

A lei Maria da Penha precisa passar por outras modificações?

Nuzzo garante que a lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo, mas ela avalia que um efetivo
maior de polícia para apreender agressores que descumpram medidas protetivas, maior número de abrigo para mulheres e políticas para que elas consigam se reinserir no mercado de trabalho e começar uma nova vida longe do agressor ajudariam na efetivamente na lei, e na diminuição dos índices de violência de gênero. “Isso vai dar uma sensação para o autor de violência de que existe
uma efetiva criminalização, então diminuiria a violência”, afirma.

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