Lula critica decisão do STF que barrou indicação de Ramagem

Lula afirmou que as instituições não podem agir politicamente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impedia a indicação de Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal), feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na avaliação do petista, a decisão do ministro só seria justificada se ficasse provado que o indicado de Bolsonaro cometeu algum crime que o impedisse de ocupar o cargo. Lula defendeu, em entrevista ao UOL, que o responsável por indicar é a figura do presidente da República.

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“Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente. (...) Que a pessoa prove que o delegado tem um ilícito, aí sim ele está correto (em barrá-lo)”, disse.

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Na decisão provisória, expedida na quarta-feira (29), Moraes afirmou que a escolha está “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

O ministro também reconheceu que o presidente tem competência para livre nomeação de seus ministros, secretários e funcionários de confiança. “Entretanto, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis, pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito, que vincula a todos", afirma o ministro.

Lula afirmou que "a troca do delegado não pode ser nenhum absurdo". “O presidente da República tem mais autoridade para indicar o delegado do que o ministro, afinal de contas foi o presidente que foi eleito. O que é importante é tratar a instituição de forma republicana, ou seja, não é um instrumento do presidente da República.”, afirmou, segundo o UOL.

Pouco depois da sentença de Moraes, o próprio Bolsonaro editou um decreto presidencial anulou a nomeação de Ramagem. O mesmo decreto presidencial também anulou a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), indicando uma volta dele à agência.

A indicação do nome de Ramagem foi feita pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de quem Ramagem é amigo pessoal. A posse dele estava marcada para a tarde desta terça-feira (29).

Questionamentos feitos ao nome do indicado sugiram a partir das falas do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de que Bolsonaro estaria tentando interferir politicamente na Polícia Federal.

“Eu não sei qual o crime que o delegado (Ramagem) cometeu. Se ele cometeu algum desvio, obviamente que não poderia mesmo assumir. Mas é preciso que a gente seja preciso, porque um dia você pode ser presidente e você pode querer indicar uma pessoa que você conheça para um cargo e alguém vai dizer que não pode indicar”, afirmou Lula.