Estamos em 2020 e gays ainda têm restrições para doar sangue no Brasil; nesta semana, o STF pode mudar isso

Homens gays que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses são impedidos de doar sangue. (Foto: Getty Images)

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar nesta quarta-feira (11) uma ação que contesta as restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para doação de sangue por homens homossexuais.

E nos siga no Google News:

Yahoo Notícias | Yahoo Finanças | Yahoo Esportes | Yahoo Vida e Estilo

Hoje no Brasil, homens que fazem sexo com outros homens (identificados na área da Saúde pela sigla HSH) só podem doar sangue caso tenham ficado um ano sem ter relações sexuais, sendo elas com proteção ou não.

“O governo federal gasta milhões em campanhas para doações de sangue no Brasil, mas só tem interesse pelo sangue dos héteros”, lamenta Italo Alves, coordenador regional da Aliança Nacional LGBTI no Ceará

O critério pode ser considerado inconstitucional, segundo a avaliação das advogadas Luciana Munhoz e Thais Maia, ambas especialistas em bioética, ouvidas pelo Yahoo Notícias.

“A norma quando baseia-se unicamente em um critério de orientação sexual viola a Dignidade Humana, prevista na Constituição de 1988 em seu artigo 1º, inciso III”, explica Luciana. “A orientação sexual não deve e não pode ser adotada como critério para restringir faculdades exercidas em território brasileiro”, complementa Thais.

Leia também:

As regras foram questionada na Justiça pelo PSB, que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a inconstitucionalidade das normas alegando “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

O principal argumento do PSB de que as normas representam uma discriminação aos LGBT é de que o Ministério da Saúde já prevê a exclusão da doação de sangue de pessoas que fizeram sexo com um ou mais parceiros, sejam elas heterossexuais ou homossexuais.

“O objetivo desta ação é apenas extirpar do ordenamento jurídico pátrio a falsa e inconstitucional presunção de que os homens homossexuais são grupos de risco (...). O que existe são comportamentos de risco e não grupos de risco”, esclarece o partido.

A Adin nº 5543 foi proposta ao STF em junho de 2016. Em outubro de 2018, o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou pela inconstitucionalidade das restrições, sendo acompanhado pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Baixe o app do Yahoo Mail em menos de 1 min e receba todos os seus emails em 1 só lugar

O ministro Alexandre de Moraes julgou parcialmente procedente, propondo que o sangue doado por homens homossexuais seja armazenado à espera da janela imunológica por até 2 meses, para a realização dos exames. Só depois disso, a doação poderia ser efetivada.

A votação foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes no dia 19 de outubro de 2018, que pediu vistas à ação. Após 4 anos de trâmite, a Adin voltará ao plenário do Supremo, onde conta com 5 votos favoráveis. Para que a ação seja considerada procedente, são necessários, no mínimo, seis favoráveis entre os 11 ministros.

A POPULAÇÃO LGBT E A DOAÇÃO DE SANGUE NO BRASIL

Dados de 2019 do Ministério da Saúde mostram que 16 a cada mil habitantes (1,6%) são doadores de sangue no Brasil. O percentual, segundo o órgão, está dentro dos parâmetros preconizados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que recomenda que 1% a 3% da população de cada país seja doadora.

O partido autor da Adin estima que cerca de 19 milhões de litros de sangue de homens homossexuais deixam de ser coletados por ano com base em uma norma preconceituosa. O cálculo considera as quatro doações anuais de 450ml cada que poderiam ser feitas pelos 10,5 milhões de homens no Brasil que se declaram homossexuais ou bissexuais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

O contexto histórico no qual surgiu a proibição de doação de sangue por homossexuais remonta aos tempos da descoberta do vírus HIV, causador da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

“Em virtude do temor e desconhecimento científico acerca da Aids, passou-se a proibir as doações sanguíneas advindas de certos grupos sociais, dentre os quais se inseriam os homens homossexuais. E foi seguindo esse contexto mundial que o Ministério da Saúde do Brasil editou a Portaria 1366, no ano de 1993, proibindo pela primeira vez que homens homossexuais doassem sangue no país”, explica o PSB na Adin.

Somente em 2002, a Anvisa alterou a proibição de doação de sangue por homossexuais de caráter permanente para “proibição temporária”, seguindo os parâmetros atualmente utilizados.

Ativista LGBT distribuindo camisinhas em Belo Horizonte, em maio de 2007. Entre os cartazes do ato, está um alerta para reconsideração do critério do Ministério da Saúde. (Foto: Reuters / Washington Alves)

HIV MAIOR ENTRE OS HÉTEROS

O último Boletim Epidemiológico da Aids, emitido pelo Ministério da Saúde em dezembro do ano passado, indica que desde 1980 até 2019 houve mais casos de HIV positivo entre homens heterossexuais (34,6%) com 13 anos ou mais do que homossexuais (23,7%) ou bissexuais (10%) juntos.

Segundo o Ministério da Saúde, foram 169.181 casos entre héteros, enquanto na população homossexual foram 115.935 diagnósticos positivos de HIV. Entre os homens que se declaram bissexuais, ocorreram 48.743 casos.

Entre as mulheres, a incidência de HIV nas heterossexuais é de 87,9%, também considerando os casos diagnosticados entre 1980 e 2019.

Na avaliação de Italo Alves, as atuais condições impostas pelos órgãos são discriminatórias e ignoram a evolução da ciência, sendo baseadas em puro preconceito.

“Hoje, a janela imunológica (período entre a infecção e a produção de anticorpos contra a infecção) para identificar o vírus HIV é de até 30 dias. As portarias aplicam uma janela de 12 meses, totalmente desproporcional e subjetiva. Caracterizam o grupo HSH (homens que fazem sexo com homens) como promíscuo, quando o que existe são comportamentos promíscuos de homos e heteros, e não grupos pré-determinados. Nisso, as trans e lésbicas também são proibidas de doar por preconceito”, argumenta Italo.

Na condição de suplente de deputado federal pelo PSB do Ceará, Italo Alves afirma que está confiante na procedência da Adin pelo STF. “Até agora, temos 5 votos favoráveis, sendo um deles parcial. Acreditamos que teremos cinco outros votos negativos e um positivo, da (ministra Carmen Lúcia)”, estimou ele.

INCONSTITUCIONALIDADE

Entrevista pelo Yahoo Notícias, a advogada Luciana Munhoz, mestre em bioética pela UnB (Universidade de Brasília), apontou que os métodos de seleção adotados hoje pelo Ministério da Saúde viola preceitos base da democracia.

“Ao lançar mão de normativa que não se vale de dados científicos, mas tem base em escolhas pessoais privadas, ela acaba por violar preceitos basilares da nossa democracia e, portanto, deve ser questionada no órgão federal que preserva as normas constitucionais, o STF”.

Ainda segundo a advogada, não cabe ao poder público deliberar sobre escolhas do âmbito privado.

“Se há risco em determinados grupos, que seja deliberado de maneira científica e não discriminatória, estigmatizantes, violadora da dignidade humana. O papel do Estado é proteger o coletivo e deve se valer da medicina baseada em evidências, do empirismo científico para determinar suas escolhas e expô-las em normas”.

OUTRO LADO

Em nota, o Ministério da Saúde informou que os critérios para a seleção de doadores de sangue estão “baseados na proteção dos doadores e dos receptores, visando reduzir ao máximo, dentro das estratégias e técnicas atualmente disponíveis, o risco de transmissão de doenças por via transfusional”. A respeito das normativas questionadas pelo PSB, a pasta alegou que os critérios são os mesmos aplicados em países europeus e de outras nacionalidades.

“Dessa forma, a inaptidão temporária para a população de homens que fazem sexo com homens, cujos atuais boletins epidemiológicos ainda demonstram maior incidência e prevalência de doenças que podem ser transmissíveis pelo sangue, utiliza critério semelhante às demais situações. (...) Essa medida atende a recomendações da OMS, da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH) e está fundamentada em dados epidemiológicos atualizados, presentes na literatura médica e científica nacional e internacional, não cabendo relação com preconceito quanto à orientação sexual do candidato a doação”, disse o Ministério, em nota.

Por fim, a pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta informou que “acompanha regularmente todas as evidências científicas nacionais e internacionais sobre o assunto, bem como novos achados e/ou tecnologias que permitam uma modificação da conduta adotada, atualmente baseada em evidências científicas seguras, de forma a possibilitar e angariar o maior quantitativo, possível e seguro, de doadores e colaboradores em nossa sociedade.”