Chefe mandou WhatsApp fora do expediente? Saiba se você deve responder

Foto: Getty Images

Por Melissa Santos

No fim de março, a Ambev assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho proibindo o uso de grupos de WhatsApp para a cobrança de metas ou desempenho fora do horário do expediente. Em caso de descumprimento, a empresa pagará uma multa de R$ 10 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

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A medida repercutiu e levantou a discussão da obrigação de responder ao chefe ou alguém do trabalho mesmo após o fim do expediente. Com o home office por conta da pandemia do novo coronavírus, como fica a questão de redes sociais e mensagens para uso corporativo?

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De acordo com Rodrigo Vianna, CEO da Mappit (consultoria especializada no recrutamento de vagas em início de carreira), o que muda no modelo de trabalho dentro do escritório para o home office é o local físico em que os colaboradores utilizam para trabalhar e isso nada impacta a sua jornada. Ou seja, se uma pessoa trabalha 8 horas por dia, com direito a uma hora de almoço, seus horários precisam ser respeitados.

“O mais importante é que líderes e funcionários estejam alinhados em relação ao horário de trabalho de cada um. Neste cenário, as pessoas acabam tendo diferentes rotinas e é importante que o gestor tenha consciência das alterações de seus colaboradores, para que as cobranças de trabalho ocorram dentro do que foi estabelecido”, complementa Luana Castro, gerente da área de TI da Michael Page, consultoria especializada em recrutamento e seleção. 

Recebi uma mensagem, como devo agir? 

Segundo os especialistas ouvidos pelo Yahoo, se a jornada de trabalho tiver encerrado, não há obrigatoriedade para retornar as mensagens, mas eles recomendam entender se a solicitação é algo urgente.

Luana orienta perguntar se é urgente e explicar que já encerrou suas atividades diárias. “É importante aproveitar essa ‘deixa’ para alinhar junto ao gestor como será sua rotina de trabalho durante este período. O importante é que os dois alinhem a dinâmica diária, horários de trabalho. Comunicação e confiança são pontos muito importantes para que líder e liderado tenham uma boa relação durante este período”, afirma. 

E se for algo constante? 

O primeiro passo é tentar a comunicação: explique como está sua situação no atual momento, seja em relação aos filhos em casa ou a qualquer outra coisa.

 Se mesmo após essas conversas, seu gestor continuar extrapolando os limites de trabalho formais, Vianna, da Mappit, recomenda procurar os canais de denúncia da sua empresa, seja ele a área de RH, Jurídico ou Ouvidoria.

O que diz a lei sobre o assunto?

Diferentemente de alguns países, como a França que reconheceu em 2017 o direito à desconexão aos trabalhadores, a CLT brasileira não prevê a desconexão, mas não obriga o funcionário a responder o chefe depois do fim da jornada. 

Ainda que, de acordo com a CLT, os empregados que prestam serviços em regime de teletrabalho não tenham controle de jornada, o caso dos que passaram a trabalhar em regime home office por conta do coronavírus é diferente.

“É importante lembrar que a MP nº 927 estabelece que o tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, exceto se houver previsão em acordo individual ou coletivo. Mas exigir respostas rápidas e em horários não convencionais poderão, sim, expor o empregador a riscos futuros”, explica Flávia Maria Vieira de Oliveira, advogada trabalhista do Stocche Forbes Advogados.

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