Legislativo mexicano aprova reforma que elimina foro privilegiado presidencial

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Senado mexicano, na Cidade do México, em 6 de fevereiro de 2020

O Senado do México aprovou nesta quinta-feira (26) uma reforma constitucional que elimina a imunidade que impede o presidente em exercício de ser processado por ações realizadas durante seu governo, mas a iniciativa ainda precisa passar pela aprovação da maioria dos parlamentos estaduais.

A reforma, lançada pelo presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador, obteve 89 votos a favor e 23 contra na câmara alta, completando o processo legislativo federal, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em setembro.

"O parecer sobre a reforma constitucional na questão do foro presidencial foi aprovada", disse o Senado em sua conta no Twitter.

A legislação em vigor estabelece que o presidente em exercício, enquanto durar seu governo, só pode ser julgado por traição à pátria ou crimes graves de ordem comum.

As duas câmaras do Congresso são dominadas pelo partido governista Morena, que com o voto de seus aliados e após negociações conseguiu reunir os votos de pelo menos dois terços dos parlamentares presentes para aprovar a reforma constitucional.

Com a reforma de dois artigos da Constituição, um presidente em exercício poderia ser levado à justiça por qualquer crime, como corrupção, após um julgamento político no Senado.

Por se tratar de uma reforma constitucional, o projeto agora será enviado aos parlamentos dos 32 estados que compõem a federação. Para ser aprovado, requer o voto favorável de pelo menos 17 deles.

A proposta de eliminação do foro privilegiado do chefe de Estado foi lançada por López Obrador como forma de combater a corrupção e a impunidade, duas das principais promessas de seu governo.

Quando estava na oposição, López Obrador acusou presidentes de corrupção, mas o marco legal o impedia de apresentar denúncias formais.

O político de esquerda também promoveu uma consulta popular, a ser realizada em 2021, para definir se deve iniciar um eventual processo judicial contra cinco ex-presidentes por decisões políticas durante seus governos.

A consulta não é necessária porque a lei permitiria a denúncia dos ex-presidentes, mas López Obrador disse que seu governo só vai promover ações na justiça com o consentimento dos cidadãos.

O governo do ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018) foi apontado por investigações jornalísticas pelo suposto desvio de recursos públicos para campanhas de seu partido, o Revolucionário Institucional (PRI).

Após o fim da administração Peña Nieto, processos judiciais levaram em 2019 à prisão de Rosario Robles, que chefiava duas pastas em seu gabinete.

O foro presidencial tem sido uma das questões mais polêmicas da política mexicana.

Na história recente, apenas um presidente, Luis Echeverría (1970-1976), foi levado a julgamento acusado de crimes contra a humanidade cometidos em dois massacres de estudantes perpetrados em 1968 e 1971 por militares e agentes do Estado.

Em 2009, a justiça exonerou Echeverría, atualmente com 98 anos, por não haver provas concretas de sua responsabilidade.

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