Justiça determina que Facebook e Twitter retirem do ar publicações ofensivas a Marielle Franco

Redação Notícias
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Marielle Franco - Foto: Reprodução
Marielle Franco (Foto: Reprodução)

A 49ª Vara Cívil do Rio de Janeiro determinou que o Facebook e o Twitter terão de remover, em até 24 horas, uma série de publicações ofensivas à memória de Marielle Franco. A decisão foi assinada pela juíza Renata Gomes Casanova e divulgada nesta terça-feira (17).

Entre as postagens — 12 do Facebook e uma do Twitter — que devem ser removidas há uma simulação de pessoas segurando a cabeça da vereadora assassinada brutalmente em março de 2018. Em caso de descumprimento, a pena de multa diária pode variar de R$ 10 mil até R$ 500 mil.

“Tais manifestações revelam escarnecimento com o assassinato de um ser humano e constituem agressão à dor da família, em ato de verdadeiro bullying virtual”, escreveu a magistrada na decisão.

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A liminar atende parcialmente ao pedido da família na ação movida contra as duas empresas. Isso porque apesar dos conteúdos terem de ser retirados do ar, os URLs que foram apontados na decisão devem ser guardados para eventual direito de indenização dos familiares de Marielle.

A família da vereadora ainda pede a identificação dos IPs dos usuários responsáveis por cada publicação e outras informações relacionadas para caso de eventual direito de resposta.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou ainda que “o Facebook terá de guardar até o julgamento definitivo da ação os registros de acesso e de todos os dados indicados referentes a doze publicações, cujas URLs stão apontadas na decisão. O mesmo procedimento terá de ser seguido pelo Twitter em relação a uma publicação”.

Relembre o caso

Marielle foi vítima de um atentado no Estácio, região central do Rio, em 14 de março de 2018. Seu motorista, Anderson Gomes, também foi morto a tiros na emboscada. No último sábado, 14, o crime completou 2 anos e 8 meses sem respostas sobre os mandantes e o porquê da parlamentar e de seu motoristas terem sido assassinados.

Apontados como executores, o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, desde 2019. Eles vão a júri popular na 4ª Vara Criminal do TJRJ, mas o julgamento ainda não tem data definida.