Em campanha, Doria prometeu não mexer em aposentadoria de servidores; eleito, descumpre promessa

No debate das eleições de 2018, Doria afirmou que não iria mexer na previdência de servidores. (Foto: Roberto Casimiro / Fotoarena / Sipa / via AP Images)

Quando ainda era candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2018, João Doria (PSDB) negou que faria alterações na aposentadoria de servidores públicos estaduais.

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Na terça-feira (3), após uma forte repressão da Tropa de Choque da PM contra manifestantes que ocupavam a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), deputados estaduais aprovaram a Reforma da Previdência proposta do governo tucano que endurece as regras para aposentadoria.

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A declaração contradita agora por Doria ocorreu durante o debate eleitoral para o 2º turno das eleições para governador, em 18 de outubro 2018.

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Na ocasião, Márcio França (PSB), então candidato adversário de Doria, confronta Doria dizendo que o tucano iria “tirar a aposentadoria dos funcionários públicos” e “acabar com a paridade da aposentadoria”. “As pessoas que são servidores (públicos) ficam com medo”, completa França.

Na resposta, o atual governador afirma que trata-se de uma “mais uma inverdade” de França e negou que iria mexer na aposentadoria dos funcionários públicos do Estado de São Paulo.

“Primeiro quero esclarecer mais uma inverdade que você colocou. Não vamos mexer na aposentadoria nem em programas de Previdência. Isso já foi votado e está funcionando muito bem. Não há nenhuma razão para mexer”, responde Doria.

No vídeo publicado pela emissora Bandeirantes em seu canal no YouTube é possível constatar as falas tanto de França (aos 2:40:30) quanto a resposta de João Doria (aos 2:42:05).

Assista

O que muda com a Reforma da Previdência?

Aprovada com 59 votos a favor, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18, da reforma da Previdência, endureceu as regras para aposentadoria dos funcionários públicos estaduais de São Paulo. Além do texto-base, os deputados também aprovaram 3 emendas - nº 3, 30 e 32.

Um dos três adendos aprovados pelos parlamentares reforça o direito adquirido, outro garante o fim da atividade profissional 90 dias após o pedido de aposentadoria (mesmo que a concessão ainda não tenha ocorrido), e ainda outro especifica, entre outros pontos, regras dos benefícios de policiais civis.​

A PEC estabelece como idade mínima para aposentadoria 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Também fixa como teto para as aposentadorias o valor pago pelo Regime Geral de Previdência para os servidores que ingressaram na carreira a partir de 2013.

No caso dos professores do ensino básico, a idade mínima fica em 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. A partir de 2022, a idade mínima para a categoria sobe para 52 e 57 anos.

Uma proposta de lei complementar prevê ainda revisar a alíquota de previdência paga pelos servidores estaduais de 11% para 14%.

Em nota enviada ao jornal Agora SP, o governo do Estado de São Paulo disse que a "reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado. Garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação".

De acordo com a nota, "em 2019 o rombo com a previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões. O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties. Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023".

Confronto antes da aprovação

Um ato contra a reforma foi convocado por servidores contrários à aprovação. A manifestação, no entanto, foi fortemente reprimida pela Tropa de Choque da PM de Doria. A ação da polícia, com cassetetes, bombas de efeito moral e balas de borracha, deixou alguns professores feridos, segundo relatos de servidores que estavam presentes e vídeos que circularam nas redes sociais.

Em vídeos que circulam nas redes sociais é possível ver um policial que fazia a segurança do prédio ser derrubado pela multidão que entra no saguão da assembleia. Outras imagens mostram a Tropa de Choque reprimindo manifestantes na porta do Plenário Juscelino Kubitschek.

O deputado estadual Emidio de Souza (PT) afirmou no Twitter que foi atingido por spray de pimenta lançado pela polícia. Há ainda cenas de manifestantes jogando lixeiras e extintores de incêndio contra os policiais.