Janot pode ser investigado por prevaricação e plano para matar Gilmar

REUTERS/Adriano Machado

Por Stella Lima

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pode ser investigado por ter relatado um plano para matar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e por prevaricação -- ter se omitido diante de supostos pedidos de políticos para barrar investigações enquanto estava à frente do cargo.

O caso pode ser investigado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na sexta-feira (27), o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho pediu ao órgão apuração sobre a conduta de Janot que, em sua avaliação, é passível de cassação da aposentadoria.

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O ex-procurador-geral afirmou em entrevista a veículos de imprensa e em seu livro “Nada Menos que Tudo”, escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, que Michel Temer o procurou quando ainda era vice-presidente para que a investigação contra o correligionário e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), não fosse adiante. Atualmente, Cunha está preso no Rio.

Para o advogado criminalista Welington Arruda, Janot pode ter cometido crime de prevaricação ao não agir diante do fato.

“Se a gente considerar que houve crime por parte de Temer estaríamos sim diante de uma prevaricação no sentido de que ele em tese, naquela ocasião, deveria ter agido porque era dever dele de ofício e não o fez. E o crime ainda não prescreveu”, explicou.

Em nota divulgada, Temer afirmou que Janot revelou-se um “insano homicida-suicida”, além de “mentiroso contumaz e desmemoriado”.

Já sobre o à época senador Aécio Neves (PSDB-MG), Janot disse que, em 2017, o tucano lhe ofereceu cargos porque pensava em se candidatar à Presidência nas eleições de 2018. Segundo Janot, Aécio lhe propôs ser ministro da Justiça e até vice na chapa. Em entrevista à Veja, o ex-PGR disse que encarou aquilo como “uma tentativa de cooptação”, dado o avanço das investigações sobre as relações do parlamentar com a Odebrecht.

Aécio, hoje deputado federal, afirmou em nota que jamais convidou Janot "para coisa alguma" e classificou as declarações dele como “estarrecedoras".

Se fosse parar na justiça, o caso não tramitaria no STF. “Seria julgado por um juízo de primeira instância porque Janot não tem mais foro privilegiado”, diz Arruda.

Plano para matar Gilmar é crime?

O ex-PGR também disse a veículos de imprensa que, em 2017, foi armado ao Supremo Tribunal Federal com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes e, em seguida, suicidar-se.

No livro ele não menciona o nome do ministro, mas confirmou que ele era o alvo nas entrevistas. Como integrante do MPF, Janot poderia andar armado.

O que lhe motivou foram “insinuações maldosas contra a filha dele”, a advogada Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que representou a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O Yahoo! não encontrou registros de que Gilmar tenha falado publicamente sobre o assunto.

“O direito penal brasileiro não pune atos preparatórios. Só passa a punir a partir da execução ou da tentativa de execução. Ele se preparou, cogitou, quis fazer, mas não fez e nem tentou. Neste caso, não cometeu crime em qualquer hipótese”, argumenta Arruda.

Já o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni diz que Janot “pode estar incitando outras pessoas a cometer o crime contra o ministro com suas declarações” e poderia, em tese, ser investigado por isso.

Na sexta-feira, depois que o caso veio à tona, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou medidas de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-PGR no âmbito do inquérito das fake news, que apura ofensas e ameaças que atingem ministros e seus familiares.

Por ordem de Moraes, Janot terá de se manter a 200 metros de distância da sede do STF ou de qualquer de seus membros. Ele também teve uma arma e aparelhos eletrônicos recolhidos. Ao site Jota, Janot disse estranhar a decisão do Supremo, já que não tem mais foro e classificou o inquérito de “anômalo”. Ele disse ainda que o fato narrado no livro “não constitui crime, muito menos notícias fraudulentas”.