Bolsonaro edita MP que suspende prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação

Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Sipa USA via AP Images

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória (MP) que suspende prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação (LAI) aos órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão em quarentena ou trabalhando remotamente, em regime de home office.

O prazo de atendimento fica suspenso caso o órgão em questão esteja sem a presença física dos seus servidores ou dependa de agente público envolvido com as medidas de enfrentamento da situação de emergência motivada pela pandemia do novo coronavírus.

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A MP determina também que todos os pedidos negados não terão recursos reconhecidos. A medida estabelece que novos pedidos só serão aceitos pela internet.

A MP consta em uma edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira (23).

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MP polêmica

Na mesa edição do Diário Oficial da segunda-feira, o governo revogou o dispositivo que permitia a suspensão dos contratos de trabalhos por quatro meses sem pagamento de salário. A medida, que havia sido estabelecida por Bolsonaro pouco mais de 12 horas antes, gerou muita repercussão negativa, sendo alvo de críticas de políticos e especialistas.

Antes de revogar a medida, o presidente havia defendido o dispositivo ao dizer que se tratava de uma manutenção dos empregos do país diante da crise instaurada pelo covid-19.

Pouco após Bolsonaro voltar atrás sobre a medida provisória 927, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o trecho continha um erro de redação.

“A suspensão de salário jamais foi considerada. Houve um erro na redação da MP”, afirmou Guedes em entrevista ao jornal O Globo. “O que se queria era evitar as demissões em massa, dando alguma flexibilidade de salário, mas com o governo complementando, como está sendo feita em várias economias.”

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