7 passos para entender e denunciar a violência contra mulher

Imagem ilustrativa de uma mulher em sinal de protesto contra a violência (Foto: Getty Creative)
Imagem ilustrativa de uma mulher em sinal de protesto contra a violência (Foto: Getty Creative)

Em meio aos diversos casos de violência contra mulher que ocorrem todos os dias no Brasil, o Yahoo preparou um guia com instruções sobre como agir se for vítima de alguma violência ou conhecer mulheres em tal situação. Entenda abaixo as variadas formas de agressão e conheça os meios para quebrar o ciclo de violência.

1. O que é violência contra mulher?

Lei Maria da Penha

Define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (vide Lei Complementar nº 150, de 2015) (Art. 5º da Lei 11.340/2006):

  • I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  • II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  • III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

2. Ciclo de Violência

O ciclo da violência possui quatro fases. Tudo começa na "lua de mel", período de calmaria, no qual a vítima percebe uma mudança de atitude e acredita que a situação está superada, desistindo da separação. Em seguida, vem o momento de tensão, quando o comportamento do agressor se torna cada vez mais instável. A duração desse período varia bastante, podendo durar minutos ou até anos.

Próxima etapa: explosão. Essa é a fase aguda do ciclo, na qual a tensão acumulada na etapa anterior se materializa nas diversas formas de violência. O ciclo segue para a reconciliação, quando o agressor pede desculpas, demonstrando remorso e buscando justificar sua conduta, às vezes fazendo chantagens emocionais e, como em todo ciclo, o da violência nem sempre se encerra assim, podendo se repetir várias vezes.

3. Tipos de violência contra mulher

Física:

Se refere a qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Alguns exemplos são puxão de cabelo, chute, tapa, socos, empurrão, belisco, apertões e qualquer ato que tenha sido cometido fisicamente contra a mulher.

Imagem ilustrativa (Foto: Getty Creative)
Imagem ilustrativa (Foto: Getty Creative)

Psicológica e moral:

Trata-se de qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Abrange também qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Alguns exemplos são xingamentos, ofensas, humilhação, episódios em que o agressor diminui e faz com que a vítima se sinta incapaz, isolamento, menosprezo, controle e privação de sua liberdade.

Sexual:

É o caso de qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Imagem meramente ilustrativa de protesto contra a violência (Foto: Getty Creative)
Imagem meramente ilustrativa de protesto contra a violência (Foto: Getty Creative)

Neste caso, alguns exemplos são quando o agressor força/obriga a vítima a fazer qualquer ato sexual ou relações sexuais.

Patrimonial:

É o tipo de conduta que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Por exemplo, quando o agressor quebrou o celular da vítima, escondeu seus documentos, destruiu seus pertences ou controla seu dinheiro.

Ameaça:

O agressor faz qualquer tipo de ameaça, seja de violência sexual, ou de morte, ou de qualquer outro mal grave. Diante desses esclarecimentos, caso se encaixe em alguma dessas situações ou conheça alguma vítima, saiba onde buscar ajuda:

4. Órgãos de proteção da mulher

Distrito Policial (DP) - Delegacia Comum;

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) / DEAM;

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Centro de Referência da Mulher

Ministério Público - Ouvidoria das Mulheres

Defensoria Pública

Casa da Mulher Brasileira

5. Como denunciar

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima. Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.

Ligue 190

Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência, pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.

WhatsApp

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - 61 99656-5008 - Canal 24 HORAS para Denúncias e Informações que envolvam QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA.

Projeto Justiceiras - Oferece orientação jurídica, psicológica, socioassistencial, médica rede de apoio e acolhimento gratuita e on-line > +5511996391212

>> Formulário para vítimas

Imagem ilustrativa de uma mulher com uma mão marcada e pintada no rosto em protesto contra a violência doméstica (Foto: Getty Images)
Imagem ilustrativa de uma mulher com uma mão marcada e pintada no rosto em protesto contra a violência doméstica (Foto: Getty Creative)

6. Passo a Passo de como fazer o B.O.

O B.O. é o documento que formaliza os fatos da notícia crime. Ou seja, ele é importante para dar início ao processo criminal contra o agressor. De acordo com a Lei Maria da Penha, os desdobramentos do BO são:

Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

  • I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;

  • II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

  • III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

  • IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

  • V - ouvir o agressor e as testemunhas;

  • VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;

  • VI-A - verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); (Incluído pela Lei nº 13.880, de 2019)

  • VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

Imagem meramente ilustrativa de uma unidade policial em Michigan, nos Estados Unidos (Foto: REUTERS/David 'Dee' Delgado)
Imagem meramente ilustrativa de uma unidade policial em Michigan, nos Estados Unidos (Foto: REUTERS/David 'Dee' Delgado)

Confira abaixo um exemplo de como prestar queixa no site da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Vale lembrar que não existe cobrança de nenhum tipo de taxa para este serviço.

  1. Acesse o link: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home

  2. Clique em "Comunicar Ocorrência"

  3. Selecione o tipo de ocorrência, clicando no ícone "violência doméstica contra mulher";

  4. Nesta etapa será iniciada a triagem com o seguinte questionamento: esse formulário se destina SOMENTE para vítimas. Deseja prosseguir?". Selecione a opção "sim";

  5. Preencha os dados referentes a sua relação com o seu agressor e, em seguida, clique em avançar;

  6. Preencha os dados da vítima;

  7. Preencha o campo "local e hora da ocorrência" e clique em "avançar";

  8. Em seguida, você poderá preencher os "dados do agressor" (essa etapa não é obrigatório para a conclusão do boletim de ocorrência, mas se recomenda que seja preenchida para a melhor identificação do agressor. Depois, clique em "avançar";

  9. Nesta nova etapa, você deverá selecionar a opção "sim" se desejar alguma medida de proteção para garantir sua segurança. Se não quiser nenhuma pedida de proteção, clique em "não";

  10. Caso selecione "sim", você deverá escolher a medida de proteção que deseja receber e, na sequência, clique mais uma vez em "avançar";

  11. Se tiver imagens (fotos ou vídeos), pode acrescentar nesta fase;

  12. No campo "descrição da ocorrência", descreva a violência sofrida. O ideal é que os fatos sejam narrados de forma detalhada, mencionando os objetos usados no momento, o contexto da agressão, a situação em que se encontra (se vive com o agressor, por exemplo), se algum menor está envolvido na ocorrência, se está em perigo e outros fatores que indiquem a vulnerabilidade da vítima diante da situação. Em seguida, clique em "avançar";

  13. Confirme se todos os dados que aparecem na página de "Resumo da Ocorrência" estão corretos.

  14. Em caso afirmativo, assinale o botão "Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras" e clique em "avançar". Caso haja dados incorretos, clique em "voltar" e corrija-os.

7. Penalidades

É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas tem como pena prevista a detenção de 3 meses a 2 anos.

Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena pode ser detenção de 3 meses a 3 anos.

Feminicídio tem pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Estupro tem pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se o estupro resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de reclusão de 8 a 12 anos. Se resultar em morte, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.

Violência Psicológica/Moral tem como pena a reclusão de 6 meses a 2 anos.