Governo exclui parentes de presos de auxílio emergencial, diz jornal

Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

O governo federal não concedeu o auxílio emergencial de R$ 600 para parentes de presos, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo. A medida não teria previsão legal.

Segundo o veículo, há um ofício encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Ministério da Cidadania no qual a Dataprev, empresa que realiza o processamento para a concessão do auxílio, admite que estaria deixando familiares de detentos de fora da lista de beneficiários da medida que é concedida para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

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Ao jornal, a Dataprev informou que mais de 39 mil pedidos apresentados por detentos ou familiares passarão por um “processamento adicional".

A Dataprev diz ao Ministério da Cidadania, no ofício citado acima, que estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar” constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.

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“Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido”, diz Júlio Araújo, procurador do MPF, ao jornal.

Para Araújo, familiares ficam com o pedido parado em razão de um critério que não consta em lei. Além disso, há a possibilidade de os sistemas de consulta estarem defasados, atingindo famílias de pessoas tidas como presas mas que já podem estar em liberdade.

De acordo com as regras do auxílio emergencial, não é possível acumular os R$ 600 com outro benefício pago pelo governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Assim, não seria possível receber o auxílio emergencial juntamente com o auxílio-reclusão. A questão é que esse último é pago a uma parcela pequena de familiares de detentos, já que a verba é liberadas apenas quando o preso contribuía para a Previdência.

Ao jornal, a Dataprev diz que não negou auxílio para parentes dos detentos. Segundo a empresa, os requerimentos estão retidos para processamento adicional. A empresa ressalta que sua atuação consiste em dar o suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania. “Com isso, são realizados cruzamentos de informações dos solicitantes conforme as regras definidas pelo órgão gestor do auxílio emergencial”, informa a empresa.

O Ministério da Cidadania respondeu que não há retenção do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento.

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