Governo Bolsonaro quer lei única para tratar do futebol

O governo se mobiliza para criar um novo marco regulatório do futebol (Fernando Moreno/Agif)

O Governo Federal prepara um marco regulatório do futebol que substituírá a “colcha de retalhos” que se tornou a legislação desportiva brasileira. A ideia é criar um “Estatuto do Futebol” que sobreponha todas as leis do tema, como a Lei Pelé, Estatuto do Torcedor, Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), sem contar dezenas de emendas.

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Audiência reuniu no Ministério da Cidadania na semana passada cinco deputados da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, entre eles o presidente do grupo, o deputado Fábio Mitidieri, do PSD-SE, com membros do governo que cuidam do futebol. O encontro tinha como objetivo debater o projeto de lei do Clube-Empresa, que tramita na Câmara e que também estaria contemplada na iniciativa do governo. Foi apresentado um “Diagnóstico do Futebol Brasileiro” na ótica do Governo federal aos deputados e o projeto chamado de “Estatuto do Futebol”.

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Os representantes do Governo Bolsonaro no futebol foram convidados para participar de audiência pública da Comissão de Esportes que ocorrerá nesta quarta-feira (9) na Câmara federal. A intenção é apresentar o “Diagnóstico do Futebol Brasileiro” e começar o debate do tema na Câmara, além de oferecer a visão do governo quanto ao clube-empresa.

Devem participar do encontro o diretor de Futebol Profissional da Secretaria Nacional do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Especial do Esporte, Dagoberto dos Santos, o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Ronaldo Lima. O encontro é considerado o pontapé inicial do novo marco regulatório que tratará, inclusive, da questão do clube-empresa. A previsão é de que os trabalhos se estendam por um período compreendido entre um ano e meio e dois anos.

Um dos redatores da Lei Pelé, Heraldo Panhoca, em contato com o blog há alguns meses, sugeriu que a imprensa parasse de referir à Lei Pelé por seu apelido e passasse a chamá-la simplesmente de Lei 9.615. Ele argumentou que desde 2004 a lei passou por tantas alterações que se tornou injusto imputar a Pelé muito do que foi incluído posteriormente no texto. Panhoca citou como exemplo de “absurdo” o parágrafo único do artigo 87-A, que dita que quando o atleta ganha salário e direito de imagem, este último não pode ultrapassar 40% do total. Ou seja, criou-se uma tabela de direito de imagem, algo inexistente em outros países. Ele aponta que esse artigo que trata da imagem é um dos muitos que injustamente denigrem aquele que tem a melhor e maior imagem entre os desportistas brasileiros.

A reunião está marcada para às 14h30 no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados e tem como tema uma mesa-redonda para debater estruturas societárias dos clubes de futebol.

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