Gilmar Mendes marca conciliação entre estados e governo sobre ICMS de combustíveis

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação entre estados e governo federal sobre a questão do ICMS de combustíveis para a próxima terça-feira. Ele ainda pediu que estados e União tragam propostas para o encontro.

“Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”, escreveu em despacho.

Em despacho publicado nesta sexta-feira, Mendes convocou as partes para uma reunião por videoconferência, na manhã da próxima terça, dia 28 de junho, considerando “a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União”.

Imbróglio sobre as alíquotas

Nesta semana, as procuradorias-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal haviam pedido que Mendes suspendesse a decisão de André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis.

O Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) sustenta que a decisão de Mendonça contrariou uma decisão anterior de Mendes sobre o mesmo tema. Por isso, eles pediram que houvesse determinação sobre o limite de atuação de cada ministro e que o tema seja levado ao plenário.

Mendonça suspendeu um convênio editado pelos estados e determinou que as alíquotas de ICMS cobradas sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás devem ser uniformes em todo o país a partir da edição de novas regras pelo Confaz. Enquanto isso não ocorrer, os estados deveriam adotar alíquotas baseadas em médias dos últimos cinco anos, o que na prática reduziria o imposto.

O problema é que Mendes já estava tratando desse tema em outro processo. O GLOBO mostrou que a decisão de Mendonça causou “mal estar” no STF por um entendimento, entre ministros ouvidos, de que Mendonça “invadiu” tema que já estava sendo tratado por Mendes.

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