Gestão do Ministério da Educação no governo Bolsonaro é insuficiente para os desafios do setor, apontam especialistas

Ana Paula Ramos
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          Escola municipal em Maricá
Escola municipal em Maricá, no Rio de Janeiro (Foto: Katito Carvalho/ Divulgação)

As ações do Ministério da Educação, a partir de janeiro de 2019, são consideradas por especialistas como insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no Brasil. Agravado a isso, a pandemia do coronavírus deixou alunos fora da sala de aula no ano passado, com cenário de incerteza ainda para 2021, e a tendência é agravar as desigualdades na educação.

Os números no Brasil revelam as dificuldades que enfrentam as crianças mais vulneráveis, que dependem da educação pública, em relação as que vivem em famílias com boas condições financeiras e que frequentam escolas particulares. Além disso, os dados ilustram o desafio dos gestores no setor para oferecer um ensino público de qualidade.

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DESAFIOS

De acordo com relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação, a fila de espera por creches nas cidades do país é de 1,5 milhão de crianças de zero a três anos de idade.

Em 2019, o número de escolas e de alunos matriculados em tempo integral caiu cerca de 20%. Além disso, a taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais aumentou para 27%.

Não há banheiro em 4,9% das escolas da rede pública de Ensino Fundamental e em 3,6% da rede pública de Ensino Médio, segundo o Censo Escolar mais recente, de 2018.

O acesso à internet também é bastante desigual. Quase 40% dos alunos de escolas públicas não têm computador ou tablet em casa. Nas escolas particulares, o índice é de 9%.

Segundo Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019 do IBGE, 51,2% dos adultos não concluíram o ensino médio no Brasil, ou seja 69,5 milhões de pessoas.

Ainda faltam cursos profissionalizantes para jovens no Brasil, como apontou relatório da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). As matrículas em cursos profissionalizantes de nível médio e superior no país estão abaixo da média dos países da OCDE. Para dimensionar ainda mais a deficiência brasileira no setor, apenas 20% da população têm ensino superior, enquanto que a média de países da organização é de 45%.

Esses dados têm impacto significativo sobre a empregabilidade. No Brasil, 73% dos que têm ensino médio completo ou nível superior estavam empregados em 2019, contra 62% entre aqueles que não completaram o ensino médio.

A renda de que tem ensino médio ou superior chega a ser 144% maior do que quem não tem ensino médio completo, trabalhando nas mesmas condições.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

E o que fez o Ministério da Educação nos últimos dois anos para melhorar a qualidade da educação brasileira?

Na avaliação do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e professor da USP, Daniel Cara, o MEC atua dentro de dois objetivos fundamentais, que seriam “antieducacionais”: diminuir a participação do Estado na área e usar a educação como “estratégia de propaganda de sua concepção de mundo”.

“O ministério não tem uma boa execução orçamentária, porque existe uma pressão, alinhada à política econômica do ministro Paulo Guedes, para conter o investimento público em educação, saúde e assistência social, parte de uma agenda ultraliberal”, explica.

Ele lembra também que saúde e educação são direitos da população assegurados pela Constituição. Coincidentemente, no ano passado, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), levantou a proposta de alterar a Carta Magna de 1988, que, segundo ele, “dá muitos direitos” aos cidadãos.

Por outro lado, Daniel Cara cita ações do MEC que mostram o projeto da atual gestão para a área, como as escolas cívico-militares, apoio à educação domiciliar e ataque às universidades.

“A educação é usada atualmente como meio de disseminação de valores do governo Bolsonaro, numa moralização negativa da agenda educacional, pois tenta a imposição de uma moral ultra fundamentalista”, diz.

A Comissão externa criada na Câmara para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação avaliou a gestão e o planejamento do MEC em 2019 como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no país”.

Conforme relatório apresentado no fim de 2019 pela comissão, no primeiro semestre do ano, foi executado pela pasta apenas 4,4% do montante para investimentos previstos - o que corresponde a menos da metade do executado no mesmo período de 2018.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), coordenador da comissão, afirma que o cenário foi praticamente o mesmo para 2020, já que Abraham Weintraub esteve à frente do Ministério da Educação até junho.

“Weintraub era a grande figura que atrapalhava a educação brasileira, com sua guerra ideológica, que fazia uma cortina de fumaça para a baixa execução do MEC”, afirma.

“O novo ministro tem uma posição conservadora, mas ele permite que a equipe técnica trabalhe. Prova disso é o protocolo de biossegurança para a volta às aulas, que vai repassar cerca de R$ 525 milhões para que as escolas adotem as medidas de segurança”, diz.

Segundo Rigoni, o diálogo entre a Câmara e o ministério melhorou com a nomeação de Milton Ribeiro. “A comissão não tem a função só de fiscalizar, mas de ajudar. Por isso, apresentamos recomendações. O novo ministro, por exemplo, já acatou sugestões nossas”, declara.

QUATRO MINISTROS E MUITA POLÊMICA

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, quatro ministros estiveram à frente do Ministério da Educação.

Em 98 dias de gestão, o primeiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, o colombiano Ricardo Vélez, aluno do guru bolsonarista Olavo de Carvalho, protagonizou diversas polêmicas. Uma delas foi pedir que as escolas que executassem o Hino Nacional gravassem e lessem uma carta de sua autoria que continha o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Pátria acima de tudo, Deus acima de todos”. Diante da repercussão negativa, a pasta recuou do pedido.

Em sua gestão, o Ministério da Educação também chegou a suspender a avaliação da alfabetização dos estudantes por dois anos. A portaria que adiava a avaliação para 2021 foi revogada, após críticas.

Outra polêmica foi o anúncio da criação de uma comissão de avaliação para as questões da prova do Enem, com a justificativa de ajustamento delas à “realidade social e assegurar um perfil consensual ao exame”.

O ministro também queria revisar a maneira como é retratado nas escolas o golpe de 1964, que retirou o presidente João Goulart do poder e instalou uma ditadura militar no Brasil. Segundo o colombiano, não houve golpe, mas uma “mudança de tipo institucional”.

Mas o ex-ministro Abraham Weintraub, que ocupou o cargo por cerca de um ano e dois meses, foi o mais beligerante. Ao mesmo tempo em que acumulava polêmicas nas redes sociais, as ações do MEC ficaram praticamente paralisadas.

Um dos seus alvos preferido era o educador e filósofo Paulo Freire. “Paulo Freire representa o fracasso da educação esquerdista”, escreveu ele em uma rede social.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Weintraub deixou claro que sua guerra era ideológica.

“Eu acho que é isso que a gente está perdendo, está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso, presidente. Eu realmente acho que toda essa discussão de 'vamos fazer isso', 'vamos fazer aquilo'. Vi muitos ministros que chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu percebo que tem, assim, tem o jogo que é jogado aqui. Mas eu não vim pra jogar o jogo. Eu vim aqui pra lutar", disse.

Em janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou sobre Weintraub que "o ministro da Educação atrapalha o Brasil, atrapalha o futuro das nossas crianças, está comprometendo o futuro de muitas gerações. A cada ano que se perde com a ineficiência, com o discurso ideológico, com a péssima qualidade na administração, acaba prejudicando os anos seguintes da nossa sociedade".

No fim de junho, Carlos Alberto Decotelli ocupou o cargo de ministro da Educação por apenas cinco dias. Do dia em que foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia em que entregou sua carta de demissão a pedido do Palácio do Planalto recebeu uma série de contestações de universidades estrangeiras e da Fundação Getúlio Vargas sobre inconsistências em seu currículo.

Já o atual ministro, Milton Ribeiro, é pastor e, em entrevista, disse que adolescentes homossexuais eram fruto de “famílias desajustadas”. O Supremo recusou-se a abrir inquérito contra o ministro, mas determinou que Milton Ribeiro explicasse a declaração dada durante entrevista ao Estadão.

Na mesma entrevista, ele afirmou ainda que não cabe ao Ministério da Educação pôr fim às desigualdades de acesso à internet de estudantes brasileiros e que essa era uma responsabilidade de estados e municípios.

FUNDEB

A maior conquista na educação em 2020 veio do Legislativo, com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em agosto, a proposta de emenda à Constituição que tornou o Fudenb permanente foi promulgada pelo Congresso.

Durante a elaboração do texto, o Ministério da Educação, na figura do então ministro Abraham Weintraub, não quis participar da discussão, afirmando que o texto proposto feria o equilíbrio fiscal.

De última hora, o Ministério da Economia propôs destinar parte dos recursos do Fundeb ao financiamento de um novo programa de assistência social. Porém, a tentativa foi rechaçada pelos deputados, e o resultado da votação foi de 499 votos a favor da PEC do Fundeb e apenas sete votos contrários, de deputados bolsonaristas. No Senado, a votação foi unânime.

Em dezembro, foi aprovado o projeto de lei que regulamenta o Fudneb, ou seja, define a operacionalização do fundo, que é a principal fonte de financiamento das escolas públicas brasileiras.

Na Câmara, a base governista conseguiu aprovar dispositivo que permitia a destinação de recursos do Fundeb para entidades filantrópicas e do Sistema S. Mas o Senado conseguiu reverter a alteração e aprovou o texto original apresentado pelo relator do projeto, deputado Felipe Rigoni.

Com as novas regras, a participação de recursos da União neste ano no fundo vai aumentar de 10% para 12%. Os valores serão elevados anualmente de forma gradual até chegar a 23% de verba do governo federal.

Em 2019, o fundo distribuiu R$ 169 bilhões para estados e municípios e foi responsável pelo financiamento de, em média, 63% dos gastos da edução básica pública no país. São esses recursos que pagam professores, funcionários e despesas de manutenção, das creches às escolas de ensino médio.

CORTE DE VERBA

Para 2021, a previsão é de corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento federal para a Educação como um todo, uma redução de 18,2% em relação ao orçamento aprovado para 2020. Segundo o MEC, o percentual será repassado a todas as áreas do ministério.

Nas universidades e institutos federais de ensino, a previsão de corte é de R$ 1 bilhão. Além do ensino, essas instituições são responsáveis pela pesquisa no Brasil.

A preocupação, no entanto, é que as escolas públicas terão uma gasto a mais neste ano para manter a higiene das salas com o retorno das aulas presenciais.

A estimativa também é de queda de arrecadação em impostos municipais e estaduais por causa da crise econômica, o que pode acarretar em menos recursos para o setor vindo desses entes.

Por outro lado, o Ministério da Defesa deverá ter à disposição R$ 5,8 bilhões a mais para despesas e investimentos em 2021.

O projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso e pode sofrer alterações.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação lembra que a previsão de cortes mostra a política do governo, que optou por um modelo ultraliberal.

Além disso, segundo Daniel Cara, o privilégio orçamentário ao Ministério da Defesa envolve duas questões: uma de visão de mundo e corporativa, já que o presidente é militar e conta com o apoio das Forças Armadas em seu governo, e outra de alinhamento à estratégia do presidente norte-americano Donald Trump, de demonstração de força e poder armamentista.

PANDEMIA

A pandemia do coronavírus promoveu uma verdadeira revolução na educação.

Quase 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante a pandemia, segundo levantamento do Senado. Os dados mostram que, entre os quase 56 milhões de alunos matriculados na educação básica e superior no Brasil, 35% (19,5 milhões) tiveram as aulas suspensas no período, enquanto que 58% (32,4 milhões) passaram a ter aulas remotas.

Na rede pública, 26% dos alunos que estão tendo aulas online não possuem acesso à internet.

As ações de ensino remoto e o planejamento para a volta às aulas foram prejudicados pela falta de articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à pandemia do coronavírus, apontou relatório da comissão externa da Câmara que analisa as ações do Ministério da Educação.

Para o deputado Felipe Rigoni, o MEC, assim como o governo federal, deveria ter atuado como um “grande coordenador” durante a pandemia para evitar o prejuízo do ano letivo aos alunos da rede pública.

Entre as ações recomendadas pela comissão que poderiam ter sido realizadas pelo ministério estão: disponibilização de aulas pela TV Escola, compra centralizada de pacote de dados para acesso à internet de professores e estudantes e aluguel de equipamentos como tablets.

“São ações que deveriam ter sido feitas, mas o MEC, assim como o governo federal, preferiu tratar como competência apenas de estados e municípios”, avalia Rigoni.

Uma das áreas mais prejudicadas foi a educação inclusiva, que não teve nenhuma execução orçamentária no período. “Ou seja, os alunos deficientes foram os que mais sofreram, porque não tiveram acesso a qualquer conteúdo remoto, já que são necessárias adaptações, como uso de softwares ou intérpretes de libras, para garantir a acessibilidade desses estudantes”, acrescenta.

Para Daniel Cara, da Campanha pelo Direito à Educação, a volta às aulas tem que obedecer critérios de saúde pública e deve ser gradual.

Ele analisa que o ensino público terá dois desafios para isso: redimensionar o número de alunos nas salas e remodelar a arquitetura escolar, pensando em ambientes mais arejados.

“A pandemia mostrou ainda que não existe cidadania sem acesso à internet, levando em consideração não apenas o direito à rede, mas às unidades computacionais e ao controle dos algoritmos, que representam um risco na tomada de decisão”, complementa.

ENEM

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 foi adiado para janeiro deste ano devido à pandemia do novo coronavírus. Mas a prova só foi adiada graças ao Senado, que aprovou projeto de lei para evitar que o Enem fosse realizado em novembro de 2020.

O então ministro Abraham Weintraub era contra o adiamento. Mesmo com as aulas presenciais suspensas em todo o país, ele afirmou que “O ENEM não foi feito para corrigir injustiças, mas para selecionar”.

Em 2019, a prova também esteve envolvida em polêmica. Apesar de o ex-ministro Weintraub afirmar que foi o “melhor Enem de todos os tempos”, o exame recebeu uma avalanche de contestações de estudantes depois que o ministro e o presidente do Inep, Alexandre Lopes, informaram que um “número pequeno de pessoas teve o gabarito trocado” na correção.

Segundo o MEC, 5.974 estudantes tiveram erros encontrados nas notas. Mas, milhares de participantes questionaram suas notas. Além disso, na época, o ministério não deu resposta aos que pediram recontagem do resultado.

UNIVERSIDADES

A gestão de Weintraub à frente do Ministério da Educação ainda foi marcada pelo embate com as universidades federais. Em abril de 2019, o então ministro afirmou que cortaria verbas de três universidades por promoverem “balbúrdia”.

No final, o contingenciamento de verbas acabou atingindo todas as instituições federais e de bolsas para estudantes de pós-graduação.

Para ampliar as fontes de financiamento das universidades federais, o MEC lançou o projeto Future-se. Em tramitação na Câmara, a proposta é para aumentar a autonomia administrativa das universidades e estimulá-las a captar recursos próprios, que auxiliem na sua manutenção. No entanto, as universidades criticam o projeto, alegando que pode ferir a autonomia universitária.

O processo de escolha dos reitores foi outra polêmica envolvendo o ensino superior público federal.

O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que estabelecia que, para a nomeação de reitores em universidades federais, o presidente poderá não acatar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. A medida provisória não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade.

Uma lei de 1995 define que o presidente da República escolherá como reitor e vice-reitor de universidades federais nomes escolhidos em lista tríplice, elaborada pelo “respectivo colegiado máximo”.

Apesar de a lei não estabelecer, entre os três, quem deverá ser escolhido, tradicionalmente, o mais votado costumava ter o nome sancionado pelo presidente, para um mandato de quatro anos.

Durante o governo Bolsonaro, o MEC nomeou reitores em seis instituições que estavam fora da lista tríplice, segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu parecer confirmando que a escolha de reitores de universidades federais e instituições federais de ensino superior deve seguir a lista tríplice.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Outra medida controversa na área da Educação foi a nova Política Nacional de Educação Especial, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passada. Especialistas no tema avaliaram a medida como um retrocesso no avanço à educação inclusiva para alunos com deficiência ao incentivar o retorno de escolas especiais.

A medida, na prática, tirava a obrigatoriedade da escola comum em realizar a matrícula de estudantes com deficiência. O assunto foi levado ao STF, já que as entidades apontam que as novas diretrizes violam a Constituição ao segregar alunos. O plenário do Supremo determinou a suspensão do decreto que instituía da Política Nacional de Educação Especial.

ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

As escolas cívico-militares são uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro. Em 2020, de acordo com o Ministério da Educação, foram atendidas 54 escolas, espalhadas por 23 estados e pelo Distrito Federal. O projeto prevê atuação de militares na administração e a manutenção de professores civis em sala de aula.

Já os Colégios Militares receberam menos investimentos e apenas uma unidade nova saiu do papel, embora fosse uma promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro ter, ao menos, um colégio militar por capital nos primeiros dois anos de governo.

No total, cerca de 3.600 alunos estudam nas 14 unidades administradas pelo Exército Brasileiro. O investimento feito pelo governo federal nessas instituições caiu cerca de 20% em 2019, em comparação com 2018.

Além disso, dados mostram que cada aluno nos colégios militares custa em média R$ 7.397,10 aos cofres públicos. Em comparação, o governo federal gasta a média de R$ 832,05 para cada aluno na rede pública de ensino.