Gestão na Fundação Palmares desrespeita Constituição, dizem advogados

Jair Bolsonaro e Sério Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares.

Texto: Juca Guimarães I Edição: Simone Freire

O modelo de administração colocado em prática pela atual gestão da Fundação Cultural Palmares, com a presidência de Sérgio de Camargo, confronta diretamente as diretrizes criadas para o setor da Cultura pela Constituição Federal, segundo juristas e advogados ouvidos pelo Alma Preta.

A Constituição, promulgada em 1988, diz no artigo 215, sobre a Cultura, que o“ Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. No primeiro parágrafo do artigo, a Constituição específica essas garantias para as “manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.

No mesmo ano, foi criada a Fundação Cultural Palmares, pela lei 7.668, determinando que o órgão teria como atribuição a promoção e a preservação “dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.

Jornalista e atual presidente da instituição, Sérgio Camargo já chegou a declarar que “sente asco e vergonha da negrada militante” chamando-os de “escravos da esquerda”, fazendo menção à organizações e entidades do movimento negro. Ele também declarou que é contra o feriado que celebra a figura de Zumbi dos Palmares, líder negro pela libertação dos homens e mulheres escravizados no Brasil, que é comemorado em 20 de novembro. Um protesto contra suas falas chegou a acontecer. O Alma Preta também noticiou, com exclusividade, como ele perseguiu e demitiu funcionário que não compactuavam com a sua visão conservadora.

“Diante das ações e declarações de Sérgio Camargo, é evidente a incompatibilidade entre a trajetória e os valores que ele carrega e os valores que devem ser perseguidos pela Fundação. A lei diz uma coisa e ele faz outra. Defender o fim do Movimento Negro, pedir a extinção do Dia da Consciência Negra e ofender Zumbi dos Palmares não é promover, incentivar e apoiar a cultura afro-brasileira”, disse o advogado Hélio Santos, autor da ação que, em primeira instância, impediu, em dezembro do ano passado, a posse de Sérgio Camargo, na presidência da fundação. A decisão foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado está preparando um pedido de revisão da decisão do STF para que o atual presidente saia da Fundação Cultural Palmares. “A nomeação dele teve o objetivo de frustrar a atuação da fundação nos objetivos previsto na lei como também o dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural”, disse o advogado ao exemplificar o desvio de finalidade na gestão de Sérgio Camargo.

Imprensa

Recentemente, o presidente da Fundação Palmares usou uma rede social para ofender e expor o co-fundador da Agência de Notícias Alma Preta, o jornalista Pedro Borges, dizendo que ele é anti-branco, defensor de bandido e que “cultua a Marielle”. A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP) divulgou uma nota de repúdio aos ataques feitos pelo presidente da Fundação Palmares contra o jornalista.

“Além de estarem alinhadas à postura de constantes ataques à imprensa e a jornalistas desenvolvida pelo atual governo, as palavras utilizadas por Sérgio Camargo também reforçam estigmas sobre a população negra e o trabalho de jornalistas negros. (...) não por acaso, ocorrem durante a publicação pela agência de notícias Alma Preta de uma série de reportagens acerca do destrutivo trabalho do atual presidente à frente daquele órgão público”, diz um trecho da nota.

Desmontes

Com mais de 30 anos de experiência na burocracia legislativa de Brasília (DF), professor e advogado, Ruy dos Santos Siqueira, aponta para o desmonte das conquistas históricas do movimento negro diante do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido), que defende a permanência de Camargo na Fundação Palmares. Uma tática que, segundo Siqueira, é evidente nas ações de Bolsonaro, que ele conhece desde os tempos em que o atual presidente ainda era deputado e conhecido por declarações racistas.

“Ele sempre teve este discurso e falas racistas. Os deputados e funcionários até evitavam sentar perto dele no refeitório. Ele foi contra todas as iniciativas de combate ao racismo e de promoção da cultura afro-brasileira”, disse. O Estatuto da Igualdade Racial e a política de cotas também foram alvos de críticas na campanha presidencial e depois da posse de Bolsonaro.

Continuidade

Em 2010, a lei 12.343/10, criou o Plano Nacional de Cultura que implementou a política de valorização da cultura afro-brasileira, também para regulamentar o artigo 215 da Constituição. “É uma política de Estado feito graças à luta dos movimentos sociais e do movimento negro. Agora o governo é declaradamente anti-minorias e pobres, especificamente os negros”, disse Siqueira.

De acordo com o jurista, as práticas do atual governo contra o que determina a Constituição enfrenta resistência e devem ser denunciadas, assim como as ações de Sérgio Camargo, que seguem o alinhamento do governo Bolsonaro.

“Felizmente, o Congresso e o Supremo têm desempenhado um papel de contraponto a isso. Não é por acaso que Bolsonaro vive falando que esses dois poderes não deixam ele governar”, comentou.

Em 2017, antes da última eleição que levou Bolsonaro ao poder, Ruy Siqueira foi o idealizador do pedido de ação contra o então deputado Jair Bolsonaro, então do PSL, por declarações racistas. Na época, Bolsonaro disse em discurso na Hebraica do Rio de Janeiro que “quilombola não serve nem para procriar”.

Alma Preta procurou a Fundação Cultural Palmares questionando sobre o não cumprimento das diretrizes determinadas na Constituição, além de um posicionamento sobre as declarações do atual presidente Sérgio Camargo. Até o fechamento desta reportagem os órgão não havia respondido os questionamentos da reportagem.