Legado da Lava Jato é a demonização da política e a ascensão da extrema direita, diz professor

Matheus Pichonelli
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A demonstrator wears a mask of federal judge Sergio Moro as he holds a mask with a defaced picture depicting Brazil's former president Luiz Inacio Lula da Silva in a protest in support of Lava Jato (Car Wash) investigation in Sao Paulo, Brazil, March 26, 2017. REUTERS/Nacho Doce
Manifestantes vestem máscaras de Sergio Moro durante protestos em São Paulo. Nacho Doce. Foto: Reuters

Sem estrondo, mas com gemido, chegou ao fim na quarta-feira 3 o trabalho da força-tarefa dos procuradores da Lava Jato do Paraná após sete anos, 79 operações, 130 denúncias, 174 condenações, 1.450 mandados de busca e apreensão --e muita margem borrada entre combate ao crime e avanço criminoso das linhas do Estado democrático de Direito, a começar pela confusão de papéis entre juízes e investigadores.

A dissolução do grupo ocorre cerca de um ano e meio após a Vaza Jato, conjunto de mensagens trocadas entre Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), e os procuradores comandados por Deltan Dallagnol. As mensagens foram obtidas e reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Nos últimos dias, os arquitetos da força-tarefa se viram constrangidos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens. Nelas, fica evidente não só a ascendência do magistrado sobre a turma, mas a forma como orientava o ritmo das investigações e até quais personagens eles deveriam usar como testemunhas. Fica evidente também a condenação prévia do petista.

Em troca de mensagens, um dos procuradores ridiculariza o investigado no caso do sítio de Atibaia (SP). “Sem dúvida, o sítio é do Lula, porque a roupa de mulher era muito brega. Decoração horrorosa. Muitos tipos de aguardente. Vinhos de boa qualidade, mas mal conservados. Achei o sítio deprimente”, afirmou Januário Paludo no grupo do Telegram.

As revelações reforçam o argumento de inúmeros juristas que apontavam excessos e inconstitucionalidades no modus operandi da Lava Jato em nome do combate à corrupção desde o tempo em que a força-tarefa era considerada um patrimônio nacional sobre o qual poucos, inclusive a grande imprensa, ousavam criticar.

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Um desses juristas é o professor de Direito Constitucional e de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da PUC-SP Luiz Guilherme Arcaro Conci, para quem o conteúdo revelado nas mensagens interceptadas não surpreende.

Dois anos atrás, ao escrever sobre a condenação de Lula a pedido dos editores de uma revista italiana de Direito Comparado, Conci se debruçou sobre o processo e sobre as transformações na estrutura jurídica que, durante uma década, moldaram a Lava Jato, como a criação da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob medida para o então juiz Sergio Moro, e a ampliação de suas competências. “A competência de Curitiba sobre aqueles processos de pessoas que moravam e trabalharam a vida toda em São Paulo ou Brasília, onde praticavam os atos investigados, era completamente ilegal”, diz o professor, em conversa com a coluna.

Entre outros atropelos apontados por ele estão a lógica das delações e os prazos incompatíveis entre o recebimento da denúncia e as sentenças, que pareciam obedecer ao timing dos eventos políticos e eleitorais em curso. O recurso de apelação do ex-presidente Lula, por exemplo, foi julgado em quatro meses, tempo diverso da quase unanimidade dos outros processos no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Conci recorda de uma nota aparentemente despretensiosa de jornal logo após o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci fechar a sua delação premiada pouco antes das eleições de 2018: em troca, informava o jornal, ele ganhou direito a tomar conta de plantas na cadeia. “Dali você já via o nível da tortura. Havia toda uma arquitetura voltada só para a condenação”.

Essas ilegalidades foram minimizadas ao longo das muitas etapas das operações em razão da própria estratégia dos investigadores, que buscavam apoio político (entre os interessados na queda de adversários, a princípio) e pressão popular ao municiar a grande mídia --um modelo copiado da experiência italiana ao longo da operação Mãos Limpas, da qual Sergio Moro se inspirou livremente, conforme mostrou em artigo escrito em 2004.

“Moro afirma, sobre a Operação italiana, que a publicidade dada às investigações era saudável e favorecia aos magistrados, fomentando mais confissões e, ‘mais importante ainda’, teria garantido ‘o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados’. Os riscos à honra são secundários, segundo se diz, desde que haja ‘cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios’, escreveu Conci na época.

As consequências mais notáveis das ações da Lava Jato foram a demonização da política, o enfraquecimento do sistema partidário e a ascensão da extrema direita do Brasil.

A decadência do lava-jatismo nos últimos anos mostra, segundo o jurista, que o sistema de Justiça não consegue, em nenhum lugar do mundo, manter por muito tempo o confronto com o establishment e o sistema político. “É inegável que há interesses de muitos lados hoje em destruir a Lava Jato, do centrão à esquerda. Faz parte do jogo, já que as leis são feitas pelos representantes do povo em uma democracia”

Nem sempre foi assim. Entre 2016 e 2018, demonstrar simpatia e apoio à operação era praticamente um ativo eleitoral. Um ativo que alavancou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. Ele se elegeu prometendo, em campanha, trazer Sergio Moro, seu futuro ministro da Justiça, para sua equipe de governo. A aliança durou pouco mais de um ano.

Por ironia, foi na gestão Bolsonaro, com o beneplácito do procurador-geral da República escolhido a dedo por ele, que a Lava Jato acabou.

“Eu nunca acreditei que era possível que Moro terminasse o governo. Ele ia lutar pelo mesmo eleitorado, ceifar no mesmo espaço que o Bolsonaro ceifa. Não tem espaço para dois personagens desses no mesmo governo”, diz Conci.

Emulando Fernando Collor, presidente que caiu por corrupção após ser eleito prometendo caçar marajás, Bolsonaro se apropriou de um discurso anticorrupção que não tinha como prosperar conforme o jogo de governar era jogado. “Um governo de índole populista tem que obrigatoriamente destruir os órgãos de controle, com a captura da estrutura do poder Executivo, com seus comitês e comissões, como as de meio ambiente e de anistia, mediante decretos. E continua esse processo de captura de mecanismos de freios e contrapesos com as indicações para a PF, com um procurador-geral da República fora da lista tríplice. Bolsonaro começa a emplacar ministros no Supremo, que estarão lá, entre outras coisas, para afrontar a Lava Jato. É neste cenário que aconteceram as eleições nas duas Casas do Congresso”, diz o professor, dois dias após as escolhas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para liderar a Câmara e o Senado. “Assim, os freios ao poder presidencial vão sendo capturados e dominados. Todo o processo está sendo dominado.”

Sete anos após a abertura da caixa de pandora instalada em Curitiba, Conci lembra que tomou “muita cacetada” por se posicionar, desde o início, contra um instrumento narrativo que estava em curso com a Java Jato. “O que sempre critiquei foi o procedimento. Um procedimento da afronta à Constituição, com a utilização das delações premiadas como instrumentos de ameaça e coação, prisões cautelares sem qualquer fundamento, para pressionar delações sobre delações. Não se garantiu o direito de defesa e a análise das instâncias superiores era uma análise de ratificação. Você compara com outros processos e vê que isso não existe.”

O balanço está hoje nos jornais, com uma equipe inteira de investigadores constrangida pela revelação das mensagens, dois de seus principais expoentes no ostracismo, um presidente da República disposto a tratorar os órgãos de controle do país e uma deputada investigada por incentivar atos antidemocráticos, e que flerta com um golpe militar, à frente da comissão de Constituição e Justiça na Câmara.

“Para a democracia, para as instituições partidárias e as instituições da Justiça os resultados são péssimos. Os únicos ganhadores desse processo são aqueles a quem se acreditava que seriam destruídos”, conclui o especialista.