eSocial das domésticas e contribuição de MEI poderão ser pagas com Pix

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A Receita Federal anunciou que ainda neste mês de dezembro irá incorporar o QR Code ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), para pagamento através do Pix. Dessa forma, todos os empregadores domésticos, responsáveis por cerca de um milhão de pagamentos todos os meses, poderão utilizar o novo sistema de pagamentos para quitar tributos.

Já em janeiro de 2021, será a vez do QR Code do Pix ser adicionado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A medida visa facilitar os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

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De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que no próximo ano todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão tenham o QR Code do Pix, o que corresponde a 320 milhões de pagamentos por ano.

Pix:

O Banco do Brasil foi o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o novo sistema de pagamentos ao serviço de arrecadação prestado ao governo federal. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo, passa a ter um QR Code que permite o pagamento pelo Pix. No entanto, a princípio, apenas as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) estão autorizadas a usar a novidade.