Educação inclusiva: em meio à debate sobre nova política, aumenta o número de matrículas em escolas comuns

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Independência, autonomia, melhora na comunicação e maior desenvolvimento cognitivo. Esses são alguns dos benefícios notados na presença de alunos com deficiência em classes comuns. Segundo o Censo Escolar 2019, divulgado na última semana, o número de matrículas da educação especial – modalidade do ensino voltado ao atendimento e à recepção de alunos com necessidades especiais em escolas regulares – teve um aumento de 5,9% de 2018 para 2019 e de 34,4% em relação a 2015.

Apesar do crescimento expressivo, uma nova política para a educação especial tem sido formulada para substituir a que está em vigor há 12 anos. Prevista para ser assinada ainda neste ano, a proposta em debate coloca alternativas ao ensino regular, como a criação de classes especiais nas escolas e centros para educação de crianças e adolescentes com deficiência.

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Na visão de Roseli Olher, supervisora do Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente (antiga Apae de São Paulo), as discussões representam um retrocesso na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. “Ao abrir novamente esse espaço da sala especial dentro de escolas comuns, os alunos vão voltar a ficar somente com os pares deles. Teremos pessoas com deficiência convivendo apenas com pessoas com deficiência, com um currículo totalmente diferenciado do currículo comum adotado em toda a escola”, afirma a educadora, que já foi professora de sala especial em escola estadual.

Uma pesquisa coordenada pelo instituto, e divulgada em janeiro deste ano, apontou diferenças no desenvolvimento de alunos incluídos em salas regulares, em comparação com os que estiveram isolados em classes especiais. O estudo acompanhou 109 crianças e adolescentes desde 2008, quando a instituição optou por fechar a sua escola especial e passou a oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Nós decidimos pelo fechamento da escola especial em respeito à legislação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva. Já trabalhávamos com a educação inclusiva, concomitante com a escola especial. Percebemos que os alunos que estavam nas escolas comuns e faziam o atendimento de apoio no contraturno tinham um desenvolvimento muito melhor do que os que estavam na escola especial”, explica. 

Com a decisão pelo fechamento da escola, o instituto passou a inserir, gradativamente, os alunos do fundamental 1 nas instituições regulares – processo encerrado em 2012. Segundo a educadora, foi feito um trabalho de sensibilização com as famílias dos estudantes e de acompanhamento e orientação dos profissionais da escola, para que propostas e estratégias fossem pensadas com o objetivo de atender as necessidades desses alunos.

“É um desafio para o aluno, para a família e para o professor. De alguma forma, a gente deu uma cutucada nesses professores, no sentido positivo, de terem de fazer alguma coisa para atender as necessidades desses alunos. Os que estavam nas escolas comuns e frequentavam o atendimento de apoio no contraturno tinham mais autonomia, mais independência, se comunicavam com maior clareza, tinham a postura de estudante, de saber esperar a sua vez de falar, de respeitar as regras, de dar função a todos os materiais que eram oferecidos, além da troca e do respeito com o outro.”

A convivência em um ambiente não segregado gera estímulos nas crianças e nos adolescentes que precisam de alguma atenção especial, mas também representa ganhos aos estudantes que não têm deficiência, que aprendem a respeitar, lidar com o ritmo do outro e a modificar o olhar. “Os alunos da escola especial só conviviam com pessoas com deficiência. Ou seja, todos tinham dificuldades, nenhum estimulava o outro. O que a gente constatou foi que na convivência com outras crianças que não tinham deficiência eles eram muito mais estimulados. Os modelos eram muito mais favoráveis para o desenvolvimento”, afirma Olher.

Assim como outros representantes do movimento pela inclusão, o Instituto Jô Clemente considera que a nova política representaria um rompimento com o avanço alcançado até o momento. “A política de educação especial permanece hoje como foi descrita em 2008. Todos os alunos, independentemente de raça, religião, sexo ou tipo de deficiência, têm direito ao ensino comum e ao atendimento de apoio no contraturno. Isso está na política e na Lei Brasileira de Inclusão, a LBI.” Ainda em fase de audiências públicas, a previsão é de que o documento seja finalizado e assinado no primeiro semestre.

A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do MEC para entender as possíveis mudanças pensadas para a Política Nacional de Educação Especial. Por telefone, obteve como resposta que “a Política Nacional de Educação Especial será lançada ainda neste semestre. Assim que for lançada, teremos mais informações”.

Após 11 anos de fechamento da escola especial, o instituto ainda acompanha alunos que estão finalizando o ensino médio, trabalhando ou em processo de inclusão profissional. “Há grandes riscos em voltar a ter salas especiais dentro das escolas. O currículo da sala comum é um currículo flexível. O currículo da sala especial é diferenciado. Ou seja, é empobrecido e nivelado por baixo. Com o mesmo currículo da escola comum, o professor pode flexibilizar os recursos. Se o aluno não consegue escrever com lápis, a gente pode usar tablet, alfabeto móvel ou outro recurso que facilite essa participação. A gente não empobrece o currículo: a gente flexibiliza”, explica a educadora.