Indulto de Bolsonaro não beneficia oficial que matou a menina Ágatha Felix

AP Foto/Eraldo Peres

indulto do presidente Jair Bolsonaro agentes de segurança pública que tenham sido condenados por "excesso culposo" ou outros crimes culposos não beneficiará agentes de segurança envolvidos em casos rumorosos, como a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, e do músico Evaldo Rosa, cujo carro foi atingido por mais de 80 tiros. Em ambos os casos, os acusados de envolvimento nos crimes respondem por homicídio doloso, e não culposo.

Nos dois episódios, o entendimento do Ministério Público estadual e do federal foi de que os agentes não agiram em legítima defesa, como alegaram. O PM acusado de matar Ágatha e os militares que respondem pela morte de Evaldo estão em liberdade.

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O decreto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Segundo o texto, a regra só vale para quem tenha cumprido um sexto da pena e tenha cometido crime "no exercício da função ou em decorrência dela".

Após a publicação do indulto pelo presidente, a concessão do benefício não é automática. A defesa do condenado precisa entrar com um pedido endereçado ao juiz responsável pela execução da sua pena, pedindo que ele ganhe o indulto. O magistrado avalia se o caso se enquadra nas regras do decreto presidencial para decidir se concede ou não o perdão.

O indulto também não vai beneficiar agentes já condenados por crimes dolosos, caso do ex-policial militar Márcio José Watterlor Alves, que recebeu pena de 21 anos de prisão pelo homicídio da menina Haíssa Vargas Motta, de 22 anos. Na ocasião, a jovem estava em um carro com amigos, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, quando o PM atirou 12 vezes contra o automóvel. O grupo voltava de uma festa, e o carro foi confundido com o de criminosos.

Nas principais ações sobre agentes de segurança que alegam ter se confundido ao atirar e matar um inocente, o crime pelo qual respondem é doloso.

Os PMs Antonio Carlos Gonçalves Filho e Márcio Darcy Alves dos Santos, condenados pelas mortes de cinco jovens em Costa Barros em 2015, também não poderão pedir à Justiça para serem beneficiados pelo indulto: ambos receberam penas de 52 anos de prisão por crime doloso. Os dois alegavam que reagiram a disparos de ocupantes de veículo, o que foi descartado pela Justiça.

Da AGÊNCIA O GLOBO